O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta segunda-feira (19) oito bombeiros sob acusação de irregularidades envolvendo a boate Kiss, em Santa Maria, destruída por um incêndio que matou 242 pessoas em janeiro.
A denúncia (acusação formal) será encaminhada para a Justiça Militar, instância responsável por casos que envolvem profissionais da corporação no Estado.
A Promotoria considerou que três dos suspeitos cometeram crime de falsidade ideológica porque as licenças da boate, que eram de responsabilidade deles, falavam que o local "obedecia a legislação vigente", apesar de a casa noturna não cumprir todos os requisitos.
Também entendeu que os outros cinco profissionais foram negligentes ao deixar de observar os regulamentos do Corpo de Bombeiros em inspeções e falharam na prevenção da tragédia.
Entre os denunciados, está o ex-comandante regional de Santa Maria Moisés Fuchs, que, segundo a Promotoria, sabia que o Corpo de Bombeiros local não estava cumprindo adequadamente as normas ao conceder alvarás. Outro é o sargento Renan Severo Berleze, que também é réu em um processo criminal na Justiça comum que apura se ele adulterou documentos da casa noturna logo após o incêndio.
Na denúncia, o Ministério Público reafirma a maior parte das conclusões de investigadores militares que finalizaram um inquérito sobre o caso em junho. A Promotoria, no entanto, decidiu incluir entre os responsáveis um bombeiro não mencionado na investigação militar, Daniel da Silva Adriano, e excluir um sargento que tinha sido indiciado nessa apuração.
Além do trâmite na esfera militar, quatro oficiais bombeiros são acusados de ato de improbidade administrativa na Justiça comum por comportamento que contraria os princípios da boa gestão pública.
A reportagem ainda não conseguiu localizar os denunciados para comentarem o assunto.
LICENÇAS
O Ministério Público também decidiu pedir a revisão de todas as licenças a estabelecimentos concedidas pela regional de Santa Maria com base no programa SIG-PI (Sistema Integrado de Gestão da Prevenção de Incêndio). O software, que gerava de maneira simplificada planos de prevenção de incêndio, foi usado na elaboração da licença da boate Kiss e é considerado não confiável.
Os promotores pedem ainda um inquérito para apurar informações incorretas contidas nos alvarás já expedidos.