Os gestores públicos, tutores e supervisores dos profissionais formados no exterior que vierem ao país pelo programa Mais Médicos serão corresponsáveis por eventuais erros médicos praticados por esses profissionais, alertaram o CFM (Conselho Federal de Medicina) e os conselhos regionais da categoria.
Em nota divulgada nesta terça-feira (13), as entidades afirmam que "tais médicos estão passíveis de processos e penalizações de caráter ético-profissional, civil e criminal pelos atos praticados por participantes e intercambistas do programa 'Mais Médicos'".
Segundo o CFM, o alerta vale para todos os gestores públicos médicos vinculados ao programa; em última instância, a responsabilidade poderia recair sobre o ministro Alexandre Padilha (Saúde).
O receio se deve, justificam as entidades, pelo fato de os médicos formados no exterior estarem dispensados da revalidação de seus diplomas sob o Mais Médicos --em contrapartida, os profissionais passarão por uma avaliação de seus conhecimentos durantes três semanas, por universidades públicas brasileiras, algo tido como insuficiente pelas entidades.
Entre os casos de possível corresponsabilidade por esses atores estão "constatação de dano a paciente por ação ou omissão" e "indicação de procedimento que resulte em dano".