Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde mostra que a Baixada Santista é a região do Estado que mais descumpre a Lei Antifumo, que completa quatro anos de vigência hoje (7). De acordo com a pasta, nesse período foram feitas 1 milhão de inspeções e 2.345 multas foram aplicadas pela fiscalização, o que corresponde a 1,6 multa por dia.
Na Baixada Santista, desde o dia 7 de agosto de 2009, foram aplicadas 313 multas, o que representa 0,58% do total de 53.513 comércios visitados. As vistorias são realizadas por agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP.
Já na região do Alto Tietê, vice-líder em desrespeito à lei, foram 110 multas aplicadas nas 22.614 inspeções feitas. Na cidade de Mogi das Cruzes (Grande SP), dois estabelecimentos ficaram interditados por 48 horas por reincidências.
Na capital, foram 716 autuações entre 173.352 locais vistoriados nos últimos quatro anos. De acordo com a Saúde, na zona norte de SP, uma cervejaria recebeu a sanção máxima prevista e foi fechada, no ano passado, por 30 dias depois que fiscais flagraram por quatro vezes o local permitindo a presença de pessoas fumando.
O levantamento mostra ainda que as regiões do Estado com os menores índices de desrespeito à lei foram Osasco (0,03%), São João da Boa Vista (0,05%) e Presidente Prudente (0,07%).
A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 968,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.
PERFIL
De acordo com a secretaria, a maioria das multas (60%) foram aplicadas em bares, lanchonetes e restaurantes. Já os mercados, supermercados e hipermercados representaram 5% do total, enquanto clubes e baladas responderam a apenas 4%, mesmo índice das padarias. Hotéis, bufês e condomínios representaram, cada um, 1% das autuações.
O objetivo da Lei Antifumo é combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), evitando que as pessoas sejam expostas à fumaça tóxica do tabaco, que pode causar doenças como o câncer e enfisema pulmonar.
Cerca de 20% das multas, segundo a secretaria, foram aplicadas após denúncias feitas pelo site da lei ou pelo telefone 0800-771-3541.
| Robson Ventura - 7.ago.2009/Folhapress | ||
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