O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius de Carvalho, afirmou que a decisão da Justiça Federal, que negou o pedido do governo de São Paulo para ter acesso a dados da investigação do suposto cartel no metrô, comprova a "correção e a coerência da atuação do Cade neste processo desde o início".
Ele se referia ao caso do cartel delatado pela multinacional alemã Siemens no metrô de São Paulo e do Distrito Federal.
"Se tivéssemos dado acesso ao governo aos documentos [obtidos em operação de busca e apreensão autorizada pela Justiça], sem a devida autorização dos juízes que autorizaram a busca, teríamos descumprido uma decisão da Justiça. O sigilo dos documentos foi determinado pela Justiça, não foi uma discricionariedade do Cade", declarou Carvalho.
Segundo ele, o Cade continuará com os trabalhos de investigação "de maneira serena, respeitando o devido processo legal para garantir os direitos da sociedade brasileira e dos usuários de transporte do país".
Carvalho acrescentou que o Cade recomendou desde o dia 1º de agosto que a Corregedoria do Estado de São Paulo pedisse autorização ao juízes que decretaram o sigilo dos documentos. "Não consigo compreender a estratégia jurídica concebida pelo governo paulista", disse.
DECISÃO
Ao negar a liminar, o juiz alegou que pode não ser possível fazer a separação entre os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência feito entre a Siemens e o órgão de controle, conforme solicitou o governo paulista em seu pedido de acesso.
Hoje, o governador Geraldo Alckmin criticou o fato de ter que ir à Justiça para obter dados sobre cartel. "É um sigilo estranho porque as informações todas estão na imprensa", criticou o governador.
"Neste instante, sequer sabemos se é possível fazer a separação pretendida [pelo governo de São Paulo]: excluir os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência e demais documentos que possam identificar os signatários. Ora, é bem possível que sequer isso seja viável: uma vez obtidos os demais dados, possível seria descobrir os elementos sigilosos", diz trecho da decisão.
O juiz ainda diz que o Cade não está necessariamente negando o acesso aos dados ao governo, mas sim os avaliando-os para saber o que deve ou não ser mantido sob sigilo.
Na decisão, Queiroz Neto também destaca que, como boa parte da documentação foi obtida mediante ordem judicial que determinava o sigilo dos dados, o Cade estaria agindo com uma cautela "justificada".
Por fim, o magistrado alega que, mesmo sem os documentos em poder do Cade, o Estado de São Paulo poderia proceder com suas investigações próprias para saber se houve ou não formação de cartel nas licitações do Metrô.
O CASO
Como a Folha revelou, a multinacional alemã Siemens entregou às autoridades papéis indicando que o governo paulista teve conhecimento e avalizou a formação de um cartel para a licitação da linha 5 do Metrô de São Paulo.
Em troca das informações, a empresa assinou com o Cade um acordo de leniência, que pode lhe garantir imunidade caso o cartel seja confirmado e punido.
Pelos documentos apresentados pela empresa, o suposto conluio ocorreu no período dos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.
Alckmin negou, no fim de semana, que o governo tenha dado aval à formação de um cartel para a licitação da linha 5 e disse que, caso algo seja provado e exista um agente público envolvido, ele será rigorosamente punido.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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