O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta segunda-feira (5) um projeto de lei de iniciativa popular, respaldado por mais de 1,8 milhão de assinaturas, que pretende destinar para a saúde 10% das receitas brutas da União.
A coleta de assinaturas envolveu mais de cem entidades ligadas ao setor, como sindicatos, federações e conselhos municipais e estaduais de saúde, segundo um dos coordenadores do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde +10), Ronald Ferreira dos Santos. Segundo ele, foram coletadas 1.896.592 assinaturas em todo o país.
De acordo com Ronald, o projeto, se aprovado, representará cerca de R$ 45 bilhões a mais por ano para a saúde. Pelas regras atuais, o comprometimento de receitas da União para a saúde limita-se à soma da inflação e da variação do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior.
O projeto recebeu forte acolhida em discurso de Henrique Eduardo Alves, que, em seu discurso, se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto, que deverá enfrentar resistências do executivo, devido à significativa elevação das obrigações financeiras da União.
"Esse projeto não vai ficar engavetado, nem ninguém vai sentar em cima dele", disse, se oferecendo para integrar a mesa de negociação com o governo federal.
Iniciativa recente, de origem popular, e que acabou se transformando em legislação, foi a Lei da Ficha Limpa, que impede que políticos condenados disputem eleições.