A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirmou, por meio de nota, que lamenta profundamente a sanção integral da lei que estabelece garantias de pronto atendimento às vítimas de violência sexual na rede pública.
Dilma sanciona a lei que dá garantias à vítima do estupro
Bancada evangélica critica lei que dá garantia a vítima de estupro
A nova lei, garante a oferta da pílula de emergência e informações sobre o direito ao aborto legal em caso de gestação decorrente do estupro.
Apesar de intensa pressão de evangélicos e católicos, que viam brechas para a ampliação dos casos de aborto e pediam vetos a trechos da lei, a presidente Dilma Rousseff optou por sancionar o texto de forma integral e enviar, na sequência, um novo projeto de lei ao Congresso, corrigindo o que classificou de "imprecisões técnicas".
A lei tem conteúdo muito semelhante a normas técnicas e portarias do Ministério da Saúde já em vigor. Nas palavras do próprio ministro Alexandre Padilha (Saúde), a lei apenas reforça o que já é uma orientação a hospitais da rede pública.
"Dependendo do modo como [a lei] venha a ser interpretada, entre outras coisas, pode interferir no direito constitucional de objeção de consciência, inclusive no respeito incondicional à vida humana individual já existente e em desenvolvimento no útero materno, facilitando a prática do aborto", diz nota assinada pela presidência da CNBB e divulgada nesta sexta-feira (2).