Os Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de São Paulo registraram uma queda de 32% no número de atendimentos e reclamações no primeiro semestre de 2013, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado foram feitos 2.051 atendimentos e 817 reclamações nos primeiros sete meses deste ano. Em 2012, foram registrados 3.023 atendimentos e 1.228 reclamações.
Os principais motivos das demandas foram falta de assistência e de informação, atraso e cancelamento de voos, problemas com bagagem e overbooking.
Do total, a maioria foi registrada no Aeroporto Internacional de Guarulhos: 1.115 pedidos de orientação e 676 reclamações. Já em Congonhas foram 936 atendimentos e 141 reclamações.
O número conciliações, no entanto, é pequeno na comparação com a demanda de reclamações. Segundo o Tribunal de Justiça, foram registrados 101 acordos em Guarulhos e 34 em Congonhas.
Os passageiros podem procurar os Juizados Especiais dos aeroportos em busca de um acordo com as companhias aéreas, sendo que o fato deve ter ocorrido dentro das últimas 24 horas.
Após o registro, a empresa é convidada a enviar um representante para tentativa de conciliação. Caso não haja, o passageiro pode optar por encaminhar o caso para o Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência (mesmo em outro Estado) - onde será aberto um processo, que, ao final, terá a sentença do juiz - ou arquivar a reclamação e, posteriormente, ingressar com ação em um Juizado Especial ou na Justiça comum.