A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) uma previsão para licença hereditária para taxistas. A possibilidade foi inserida numa medida provisória votada pelo plenário da Casa. O texto segue para análise do Senado.
Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos.
Algumas cidades já adotam essa medida. Em 2011, ao sancionar a lei que regulamenta a profissão de taxista em todo o país, a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de a família herdar a autorização no caso da morte do titular.
A proposta também estabelece que a exploração de serviços de táxi depende de autorização do poder local, e os requisitos serão estabelecidos em lei. O texto determina ainda que a permissão não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder autorizante.
A regulamentação da profissão aprovada em 2011 determinou que os taxistas precisam fazer cursos de primeiros socorros, relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos. Os profissionais também necessitam de inscrição na Previdência Social.
Esse texto da regulamentação determina ainda que o taxista deverá atender os passageiros "com presteza e polidez, trajar-se adequadamente e manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene". O uso de taxímetro será obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.