O governo do Paraná irá permitir, a partir desta quarta-feira (10), que mulheres muçulmanas mantenham o véu sobre a cabeça ao tirarem foto para a carteira de motorista.
A decisão formaliza uma orientação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que já pedia aos órgãos dos Estados que liberassem o uso do véu, em respeito à liberdade religiosa prevista na Constituição.
Uma norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) proíbe o uso de qualquer acessório que cubra parte da cabeça do condutor na foto. Por causa disso, muitos Detrans, inclusive o do Paraná, que abriga uma das maiores colônias islâmicas do país, obrigavam as mulheres a tirarem o véu.
Em algumas situações, as muçulmanas eram atendidas em salas isoladas para fazer a foto. No Rio de Janeiro, houve casos de motoristas que entraram na Justiça para tirarem a fotografia com o véu.
Segundo o Detran-PR, a portaria que permite o uso do acessório, que vale a partir de hoje, foi adotada porque "uma resolução do Contran não pode se sobrepor ao que determina a Constituição Federal".
| Almeida Rocha/Folhapress | ||
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| Muçulmana Ahlam Abdul Saifi acusa Detran de impedí-la de renovar carteira de habilitação por se recusar a tirar véu |
A medida vai atender especialmente a comunidade árabe de Foz do Iguaçu, no oeste do Estado, onde vivem mais de 22 mil imigrantes e descendentes.
Além do Paraná, o Detran de São Paulo já permite que as muçulmanas usem véu na foto, desde que ele não impeça a identificação da motorista.
No passaporte, o uso do véu é permitido, desde que o rosto fique completamente visível. Já para a foto do RG, a orientação cabe a cada Estado.