A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que concede anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. O texto segue para análise do Senado.
A medida deve ter efeito para as categorias de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Pela proposta, o benefício vale para policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por reajuste salarial e melhores condições de trabalho ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011, e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
Atualmente, a Lei 12.505 de 2011 concede anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.