Uma manobra da bancada evangélica na Câmara impediu nesta terça-feira (9) a retomada da discussão sobre a chamada Lei da Palmada. Contrários ao texto, os deputados religiosos se articularam e derrubaram, por falta quorum, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça que iria discutir a redação final da matéria.
A ideia dos evangélicos é garantir que o texto passe por uma votação no plenário da Casa.
O impasse dura desde dezembro de 2011 quando o projeto foi aprovado por uma comissão especial da Câmara. O projeto estava parado e após o lobby da apresentadora Xuxa --que ligou para integrantes da comissão--, foi incluída na pauta dessa semana.
O projeto prevê punições a pais que batem nos filhos, que ficariam sujeitos a penas socioeducativos e até ao afastamento dos filhos.
Para o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pediu a verificação de quorum, o projeto precisa de ajustes e por isso precisa de discussão no plenário.
"Nesse projeto não há exceções, está mal redigido e parece coisa de Estado totalitário", disse.
O projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara, especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do castigo físico, "em que há o uso da força e resulte em sofrimento e lesão".
Na prática, proíbe a palmada. Mas a interpretação sobre que tipo de palmada resulta em sofrimento será dada caso a caso na Justiça, se necessário.
A lei faz emendas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, que não define os "maus-tratos".