A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2) um projeto que cria uma indenização de R$ 91 por dia de trabalho a policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos.
O texto segue para análise do Senado. A proposta deve beneficiar, pela previsão do governo, 4.787 servidores no exercício em 2013 e terá um custo de R$ 115 milhões.
O valor da indenização será de R$ 91 por dia de efetivo trabalho nas delegacias, postos e unidades, a serem definidas em ato do Poder Executivo.
Pelo projeto, não será cobrado Imposto de Renda sobre a indenização. Segundo o governo, o objetivo do projeto é criar um estímulo remuneratório para diminuir a evasão de servidores de regiões consideradas vitais para a segurança nacional.
O benefício poderá ser pago em municípios com dificuldade de fixação de pessoal, além de levar em conta a existência de postos de fronteira ou de portos ou aeroportos, e a existência de unidades a partir das quais seja exercido o comando operacional sobre os postos de fronteira.