O comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, recebeu, nesta sexta-feira, recomendação do Ministério Público Federal para que restrinja a utilização de armamentos de baixa letalidade nas manifestações públicas.
O pedido tem em vista a ação de segurança que será feita no domingo (30), no entorno do estádio do Maracanã, durante a partida final da Copa das Confederações da Fifa com Brasil e Espanha.
O Ministério Público Federal pede que seja respeitado o 'exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e expressão, instrumentos essenciais ao exercício da democracia'.
Cópias da recomendação foram encaminhadas aos secretários nacional e estadual de Segurança Pública, para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
O órgão recomenda, ainda, que não sejam usados, em hipótese alguma, armas de baixa letalidade que "não estejam em absoluta consonância com os padrões legais, normativos e operacionais, em especial bombas de gás lacrimogêneo com concentração de produto químico superior aos limites permitidos".
Não devem ser utilizados também armamentos recém-adquiridos, como "canhão sônico" ou "canhão d'água", caso tais equipamentos não tenham sido ainda objeto de testes, treinamentos, fiscalização e aprovação por autoridade competente.