Entidades da área da saúde e dos direitos humanos repudiaram a inclusão, na "agenda positiva" do Senado, da votação do projeto de lei que altera a lei de drogas para, entre outros, endurecer a pena para o grande traficante.
O texto aumenta a pena mínima, de cinco para oito anos, para traficantes que participam do comando de organizações criminosas. Também estabelece diretrizes para as internações involuntárias de usuários e a participação das comunidades terapêuticas na recuperação dos dependentes.
Câmara aprova projeto que endurece pena para traficantes
O projeto, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), foi aprovado pela Câmara há um mês. Em teoria, deveria tramitar por comissões do Senado antes de ir a voto no plenário dessa Casa, jornada que poderia se arrastar por alguns anos.
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, incluiu o texto na lista de projetos que devem ter a tramitação acelerada e concluída nos próximos dias. A opção deixou insatisfeitas entidades que atuam na área e são críticas à proposta.
"Esse saudável cenário de participação democrática no debate público não pode servir de justificativa para que o Legislativo aprove, a toque de caixa, e com apoio do governo, importantes projetos de lei sem o devido debate com os diferentes atores envolvidos", diz nota divulgada nesta quinta-feira (27) e assinada por mais de 60 entidades --incluídos Fiocruz (Ministério da Saúde), Conectas Direitos Humanos, Pastoral Carcerária Nacional e Viva Rio.
As entidades sustentam que a Câmara, ao aprovar o texto em maio, desconsiderou pareceres técnicos dos ministérios da Saúde e Justiça, e da Secretaria dos Direitos Humanos (Presidência).
"Sob o pretexto de atualizar a legislação de drogas, [o projeto] aprofunda a já fracassada política criminal brasileira sobre o tema e despreza as lutas históricas por avanços na saúde pública (...) Ele será um instrumento catalisador do estigma carregado por pessoas em sofrimento, da política de encarceramento em massa de pobres, da criminalização dos usuários, presos indistintamente como traficantes, da indústria de internações forçadas, sabidamente ineficazes como tratamento, e da priorização da atenção em comunidades terapêuticas religiosas, que, pouco fiscalizadas, afiguram-se como perigosos locais de segregação e maus-tratos", diz a nota.