Num cenário em que impera a superlotação e escassez de itens básicos como colchão, mais de 65% das prisões brasileiras desafiam a lei por não sequer separarem presos por idade, delito cometido, periculosidade e tampouco por fações criminosas.
É o que revela relatório do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) concluído em março deste ano e que constatou violações em série da Lei de Execução Penal, que prevê, por exemplo, separação de presos condenados e provisórios.
"Promiscuidade" é a palavra que melhor define as 1598 instituições inspecionadas entre março de 2012 e março de 2013 por membros do Ministério Público, na avaliação de Mario Luiz Bonsaglia, presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP.
"Fica tudo misturado num sistema caótico. Não se trata apenas de desorganização, mas de falta de estrutura", diz Bonsaglia, acrescentando que, além de ações pontuais em cada cidade, o CNPM se prepara para ampliar o debate sobre o sistema prisional brasileiro com outras esferas do poder público.
O estudo abrange aproximadamente 90% das instituições prisionais, excluindo as delegacias. Nelas, 449 mil pessoas se amontoavam em lugares com capacidade para 302,4 mil presos.
Diante da superlotação, quase metade dos estabelecimentos não tem cama para todos os presos e aproximadamente um quarto deles sequer tem colchão para todos. Também falta toalha, roupa de cama e até água quente.
Segundo o CNMP, cabe ao Estado oferecer itens de necessidade básica.
Apesar de não ter feito um ranking das piores instituições, foram identificados casos problemáticos que vão ser alvo de ações específicas como o complexo Professor Aníbal Bruno, em Recife (PE), e o presídio do Roger, em João Pessoa (PB).
Além das condições péssimas, as prisões também são violentas: 769 presos morreram no período de um ano. Foram 83 suicídios, 110 homicídios e 3.443 sofreram ferimentos. Há ainda casos de maus tratos por servidores em 82 estabelecimentos.
Em um ano (até março de 2013), houve, ainda, registros de 121 rebeliões e 20.310 fugas ou evasões, dos quais 3.734 presos foram recapturados e 7.264 voltaram de forma espontânea.