Com o aval do Palácio do Planalto, o Senado começou a discutir nesta terça-feira projeto que desonera os tributos do transporte público com o objetivo de reduzir os preços das tarifas de ônibus, metrô e trens metropolitanos nas cidades brasileiras. A redução nas tarifas é uma das razões das manifestações que se multiplicam pelo país, especialmente em São Paulo Morumbi segue parcialmente interditada por conta de protesto, o que levou o governo a acelerar a proposta em discussão no Senado.
Enquete: O movimento Passe Livre vai conseguir reduzir o preço das tarifas?
Presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o Senado precisa "escutar a voz das ruas" e votar o projeto para viabilizar menores tarifas de transporte urbano. "Já deveria ter acontecido essa desoneração há muito tempo. O impacto pode ser 15% no preço das passagens. Esse projeto deixa o Senado sintonizado com as ruas. É importante que façamos essa discussão", afirmou.
O petista incluiu o projeto na pauta da comissão por orientação do Palácio do Planalto, que trabalha nos bastidores para evitar que as manifestações arranhem a imagem da presidente Dilma Rousseff a pouco mais de um ano da sucessão presidencial. A discussão na CAE começou hoje, mas a votação da proposta foi adiada para terça-feira (25).
O texto já foi aprovado pela Câmara e será votado em caráter terminativo pela CAE, o que desobriga o plenário do Senado de analisá-lo. Como Lindbergh propôs mudanças em relação ao texto aprovado pelos deputados, ele terá que retornar à Câmara para nova votação antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Integrantes da CAE criticaram a votação açodada da proposta, sem um amplo debate com prefeitos e governadores --responsáveis pela gestão do transporte urbano. E também acusam o texto de replicar desonerações que já estão em vigor, sem uma efetiva redução de custos do setor.
No próprio relatório, Lindberg admite que só parte das desonerações sugeridas no projeto não estão ainda em vigor.
"A receita não é nossa", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "Esse tributo é dos Estados, eles é que têm que saber se podem ou não abri mão desse tributo. A lei aqui é inócua", afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT).
Em defesa da proposta, Lindbergh disse que o texto foi construído junto com a Frente Nacional dos Prefeitos e que seu objetivo é "beneficiar principalmente a população de baixa renda que depende mais acentuadamente dos meios de transporte coletivos".
PROJETO
O projeto propõe a desoneração do transporte público urbano por meio da criação de um regime especial que exige contrapartidas dos Estados, municípios e das empresas concessionárias. Pela proposta, a desoneração terá efeito apenas mediante adesão da empresa e do órgão público responsável ao programa.
O texto estabelece a redução a zero do PIS/Pasep, por parte do governo federal, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capitais. Os governos estaduais têm como contrapartida zerar o ICMS e o ISS incidente sobre o transporte público.
Essa é a maior novidade do texto, já que as demais desonerações federais estão previstas em outras propostas já aprovadas pelo Congresso.
O projeto prevê a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público, implementada em maio deste ano com a aprovação de medida provisória que versa sobre o tema.
O texto também determina a redução a zero da Cide na aquisição de óleo diesel utilizado como combustível dos veículos, que entrou em vigor em 2012 por meio de decreto presidencial.
Ainda prevê desconto na contribuição patronal à seguridade social, substuindo a alíquota sobre a folha de pagamento por cobrança sobre o faturamento --o que também já foi determinado em leis aprovadas pelo Congresso.
Segundo o relator, há requisitos e contrapartidas para adesão ao programa de desonerações como assinatura de convênio com o governo federal, feita pelo governo local, para a redução de taxas, tributos e a implantação do regime de bilhete único ou sistema de transporte integrado.
Em relação às empresas concessionárias, uma das contrapartidas é o compromisso de praticar tarifas calculadas e repasses dos seus dados econômicos aos órgãos responsáveis pelo programa.
O projeto determina ao Poder Executivo fixar anualmente o montante de renúncia fiscal da União, sendo que não haveria limite enquanto esse montante não for fixado. O texto ainda propõe um desconto mínimo de 75% sobre as tarifas de energia elétrica consumida nos sistemas de metrô e trens metropolitanos e trólebus, a ser compensado por aumento das tarifas aos demais consumidores.
No relatório, Lindbergh estima os impactos da desoneração de até 0,08% do PIB (Produto Interno Bruto) ou receitas de R$ 4,3 bilhões a R$ 4,7 bilhões em tributos federais, aplicando-se às projeções do PIB para 2014 e 2015.
As regras também vão valer para os monotrilhos e VLT (Veículos Leves sobre Trilhos), que vêm sendo implementados em algumas capitais do país.