O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou que pediu à Polícia Federal para analisar a onda de protestos violentos em São Paulo e no Rio de Janeiro.
"Já pedimos que a Polícia Federal fizesse uma análise dessa situação e evidentemente as medidas solicitadas serão tomadas", afirmou. "Temos que garantir a liberdade de expressão, mas em momento algum abuso e danos ao patrimônio".
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Ele classificou de "absurdo" os atos de depredação durante o protesto de ontem (11) contra o reajuste das passagens do transporte público em São Paulo.
Segundo Cardozo, vandalismo não é a melhor opção para conquistar resultados. "É absurdo. Não é assim que vai conseguir qualquer reivindicação", disse o ministro após encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
"Vivemos numa democracia. É legitimo que as pessoas expressem suas opiniões, mas nunca com violência, nunca com atos de vandalismo. Temos um Estado democrático de direito, temos que aprender a conviver dentro desse espaço. Não é com vandalismo que vamos conseguir chegar a resultados positivos dentro daquilo que queremos", completou.
A manifestação realizada ontem reuniu 5.000 pessoas, segundo a PM, e foi a mais violenta em comparação com os dois protestos que ocorreram na semana passada. Ontem, dois ônibus parcialmente incendiados, agências bancárias e lojas depredadas e 20 pessoas detidas.
As ruas da região central da capital viveram um clima de guerra durante o protesto, que durou mais de cinco horas. Manifestantes lançaram pedras e paus contra a PM, que revidou com balas de borracha, bombas de efeito moral e gás pimenta. Segundo a PM, grupos atiraram até coquetéis molotov contra os policiais.
MAIORIDADE PENAL
O ministro reafirmou que o governo é contra a redução da maioridade penal. Hoje, a Câmara instala uma comissão especial para estudar mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), entre elas, o projeto apresentado em abril pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) que propõe endurecer a punição de jovens infratores.
A principal medida do projeto de Alckmin aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator que comete os chamados crimes hediondos, como estupro, homicídio, sequestro.
O projeto também prevê a criação de unidades separadas para aqueles que ultrapassarem os 18 anos, mas ainda tenham pena a cumprir. Serão construídas estrutura dentro da fundação socioeducativa, mas com regras mais rígidas, tal qual um presídio.
"É evidente que temos de enfrentar com coragem e determinação a questão da violência. Mas não só a que vem do menor de idade como também aquela que vem do adulto. A violência tem várias causas. Não podemos imaginar que não temos de atacá-la como um todo. Infelizmente, vejo jovens e adultos praticando atos de violência. Vejo adultos mandando jovens praticarem atos de violência. Isso tem de ser entendido e enfrentado", disse.
Para Cardozo, não é possível reduzir a maioridade penal de 18 anos porque seria inconstitucional.