A Justiça decidiu anular a autorização para a construção de um condomínio de luxo em terreno do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) na costa sul de São Sebastião, no litoral norte de SP.
A decisão, do juiz Antonio Carlos Martins, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, diz que há "indícios de risco de dano ambiental" e determina que sejam demolidos a casa do caseiro e um tanque de peixes construídos na área.
A informação foi publicada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
O terreno, de 128 mil m², está localizado na praia da Baleia, uma das mais valorizadas do litoral norte.
A obra, que previa a construção de 50 casas com valor de cerca de R$ 4 milhões cada uma, já havia sido embargada em maio de 2011, após suspeitas de irregularidades e possível favorecimento no processo de licenciamento ambiental. As empresas responsáveis pela obra negam.
A nova sentença, de 4 de junho, foi dada após ação movida pelo Ministério Público Estadual com base em denúncias de organizações ambientais como o Movimento Preserve o Litoral Norte.
Na ação, a Promotoria alega que o empreendimento ocupa uma área de preservação permanente, onde há vegetação nativa e animais ameaçados de extinção. O terreno é cortado por um rio.
"O rio Negro é um rio que extravasa suas margens, ou seja, há períodos em que as águas se fundem na mata encharcando todo o solo. A área é ambientalmente frágil", afirma a advogada Fernanda Carbonelli, do Movimento Preserve o Litoral Norte.
Com a decisão, a incorporadora KPB e a empresa Sundays Participações, ligada à família de Afif, ficam proibidas de fazer intervenções na área de proteção ambiental, a 30 metros do rio. A utilização do terreno também fica restrita à aprovação de licença ambiental após estudo sobre o nível e os ciclos do rio.
OUTRO LADO
Procurado, o diretor da incorporadora KPB, Edson Kara José, diz que a empresa irá providenciar um novo estudo sobre os ciclos sazonais do rio para pedir que seja revalidada a autorização para a construção, agora cancelada. Segundo Kara, o estudo não havia sido feito anteriormente porque o projeto do condomínio prevê o aterramento da área e ações de drenagem. A previsão é que o estudo fique pronto em um ano.
O diretor também contesta a afirmação de que há indícios de risco de dano ambiental e afirma que a obra irá ocupar 35% do terreno. Ainda de acordo com Kara, as obras ficarão a 45 m do leito do rio.
Ele negou ainda uma suposta interferência de Afif na aprovação das licenças ambientais. "Mesmo depois de investigar, investigar, investigar, não encontraram nada", afirma Kara.
A Folha tentou contatar o vice-governador Guilherme Afif Domingos, mas ele indicou a KPB para falar com a reportagem. (NATÁLIA CANCIAN)