O governador Geraldo Alckmin (PDSB) disse nesta quinta-feira (6) que é favorável ao projeto aprovado ontem na Assembleia Legislativa que prevê a divulgação do nome do motorista que for flagrado dirigindo embriagado no Estado de São Paulo.
Segundo o governador, se não houver impedimento legal, a lei entrará em vigor.
Se for sancionada por Alckmin, será criada uma espécie de lei da "ficha suja" para motoristas, que terão seus nomes publicados pelo governo no "Diário Oficial".
A proposta foi aprovada sem nenhum voto contrário.
Pelo texto do deputado Cauê Macris (PSDB), vice-líder da bancada tucana na Assembleia e autor do projeto, a relação de infratores será divulgada pelo Detran (departamento de trânsito).
Na publicação devem constar nome completo do infrator, número da habilitação e motivos da punição.
Macris alega que mortes provocadas por motoristas embriagados são ocorrências cotidianas. "A sociedade é prejudicada por maus condutores que desrespeitam a lei e não sofrem punição compatível."
Segundo ele, a proposta é inédita no país. Diz que as seguradoras poderão usar a lista para traçar os perfis dos motoristas "e até aumentar os custos de quem já foi pego".
Afirma ainda que empresas, por exemplo, também poderão usar esse cadastro para contratar um motorista.
A lei atual permite publicar listas de carteiras que podem ser suspensas, para convocar os infratores a fazerem suas defesas. Porém, os nomes não são publicados, só a numeração, e não apenas nos casos de embriaguez.
Hoje, motoristas flagrados sob efeito de álcool são multados em R$ 1.915 e têm a carteira suspensa por 12 meses. Mas ela só será cassada após processo administrativo.