A Justiça de SP concedeu na tarde desta quarta-feira (5) uma liminar que suspende o veto ao funcionamento dos pátios de caminhões após as 18h em Cubatão (a 56 km de São Paulo).
O pedido, na forma de uma ação direta de inconstitucionalidade, foi feito pelo governo do Estado após a medida causar congestionamentos de até 50 km na terça-feira passada (28).
Restrição em pátios de caminhões volta a ser adiada em Cubatão (SP)
O decreto, que entrou em vigor na última semana, proibia os pátios da Elog e da Rodopark, em Cubatão, os únicos usados para controlar o acesso de caminhões ao porto de Santos, de funcionar das 18h às 8h. Com isso, caminhões ficaram parados na rodovia à espera da abertura dos estabelecimentos.
Na decisão, o desembargador Xavier de Aquino afirma que o decreto é inconstitucional por impedir o "desenvolvimento nacional", além de causar "um verdadeiro descontrole" no sistema Anchieta-Imigrantes.
"Em virtude de não poderem estacionar nos locais apropriados, [os caminhões] aguardaram o momento propício para levar a efeito a carga e a descarga no porto de Santos, com os motores ligados, o que proporcionou uma maior descarga de monóxido de carbono na já tão sofrida cidade de Cubatão", diz a decisão.
Além do decreto, também fica suspenso o artigo 1º da lei municipal 1.894, de 1990, que afirma que "nenhum estabelecimento, salvo as exceções legais, poderá funcionar aos domingos, feriados e dias úteis antes das 8h e depois das 18h".
SUSPENSÃO
Após os transtornos causados nas rodovias, ontem a prefeitura suspendeu o decreto até a próxima terça-feira, mas ainda não decidiu pela revogação.
O governo do Estado diz que entrou com o pedido para que evitar que a medida voltasse a causar congestionamentos. "Não é possível fazer das rodovias estacionamento de caminhões", afirmou na última semana o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Em nota, a prefeitura de Cubatão afirma que "estranha e lamenta" a decisão do Tribunal de Justiça contra o decreto e irá recorrer da liminar.
"Em vez de propor e encontrar soluções, o governo do Estado buscou um caminho jurídico que não resolve os constantes e repetidos congestionamentos que acontecem rotineiramente nas rodovias da região, impactando toda a Baixada, mas com maior impacto no povo cubatense, que tem cerceado o seu direito de ir e vir", afirma.
A prefeitura diz ainda que o funcionamento dos estabelecimentos comerciais "é uma prerrogativa legal dos municípios" e que a suspensão de parte da lei municipal sobre o tema impossibilitará a fiscalização por parte do poder público.