O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, descartou nesta terça-feira (27) qualquer possibilidade de efeitos colaterais com a implantação do sistema de pagamento de bônus semestrais para policiais que cumprirem metas de redução de índices de criminalidade.
Entre as preocupações que envolvem a adoção do sistema, que apresentou resultados díspares em outros Estados onde regras semelhantes foram adotadas (Minas Gerais e Pernambuco), estão: o surgimento de uma concorrência danosa entre os próprios policiais; subnotificação de ocorrências para maquiar as estatísticas; manipulação de dados para garantir o pagamento dos bônus mesmo sem cumprimento real de metas; e um eventual estímulo à violência policial.
"As metas significam desafios. Evidente que todos os policiais já cumprem seu dever. A meta propõe um esforço a mais. O sistema está alicerçado em critérios objetivos e na transparência", disse o secretário, ao chegar para uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde apresentará números operacionais da Polícia Civil paulista durante o ano de 2012.
Sobre a questão da violência policial, Grella Vieira foi menos incisivo do que em relação aos outros pontos. Disse que "o risco de situações arbitrárias sempre existe, com ou sem sistema de bônus".
"O importante é deixar claro é que o governo não tolera abusos", afirmou o secretário, já durante a audiência com os parlamentares.
O sistema de pagamento de bônus foi anunciado semana passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas ainda não tem suas regras específicas definidas. Grella Vieira afirmou não ter uma data para isso. Segundo o secretário, essas definições acontecerão "proximamente". O governo ainda contratará uma empresa de consultoria para definir os critérios do programa, suas metas e definir os valores dos bônus, que deverão chegar a R$ 10 mil por semestre.
O policial de uma unidade que cumprir todas as metas de redução de criminalidade propostas para a sua área receberá um bônus de até R$ 4.000 --independentemente do salário de cada profissional.
Esse valor poderá chegar a R$ 10 mil com uma premiação extra para 10% dos policiais mais bem avaliados, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil e da Científica.
O que está definido é que cada área terá um índice próprio. Assim, os policiais de Higienópolis (na região central), por exemplo, terão metas diferentes dos de Taboão da Serra (na Grande SP).
Inicialmente, serão avaliados os seguintes indicadores: homicídios dolosos (com intenção), latrocínio (roubo seguido de morte), roubo em geral, furto e roubo de veículos.
Mas não está descartada a inclusão de outros --como sobre a letalidade policial.
VIOLÊNCIA
Em abril, conforme estatísticas divulgadas na última sexta-feira (24), o índice de homicídios registrou queda de 4,2% depois de oito meses consecutivos de alta (na comparação com os mesmos meses do ano anterior). No entanto, os latrocínios cresceram 9,1%, assim como os casos de estupro (alta de 14,1%), furto de veículos (5,2%), entre outros crimes.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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