O número de motoristas que não fizeram a inspeção veicular em São Paulo subiu 8% no primeiro trimestre de 2013, se comparado com o mesmo período do ano passado. Inicialmente, a empresa responsável pelo serviço havia informado que o aumento ocorreu no mês de abril, mas a informação foi corrigida.
De acordo com a Controlar, concessionária do serviço público, o aumento da evasão pode estar relacionado com a confusão que existe ao redor do programa. O que estaria desestimulando os donos de carro a fazerem a inspeção de seus veículos.
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O embate administrativo entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa começou há 15 dias. A gestão Haddad (PT) enviou um ofício à Controlar dizendo que o contrato de prestação de serviço havia terminado.
Ontem, conforme a Folha apurou, a concessionária enviou sua defesa à prefeitura, discordando totalmente do cálculo do poder público.
Todo o imbróglio administrativo gira ao redor do início do contrato da inspeção.
A atual gestão começou a contar o período do acordo em 1997. Mesmo ele tendo sido interrompido pela Justiça várias vezes, o entendimento é que o prazo de 10 anos acabou agora, neste ano.
Mas, o departamento jurídico da Controlar, calçado em vários documentos, tem uma outra leitura dos fatos.
A ordem de serviço para o início de operação, segundo eles, é de 2008, portanto, o contrato só terminaria em 2018, para a empresa.
Além disso, durante a gestão Kassab, encerrada em dezembro, todos os documentos oficiais da secretaria do Verde e do Meio Ambiente, pasta responsável pela inspeção na prefeitura, sempre determinaram o fim do contrato como sendo em 2018.
A discussão sobre o fim ou não do contrato é apenas o primeiro round entre a prefeitura e a Controlar.
Existem outros questionamentos que serão feitos pela prefeitura no futuro. Como possível irregularidade na integralização do capital da empresa e a proibição de contratar, por ter sido condenada, em segunda instância, por improbidade administrativa.
MUDANÇAS
A prefeitura, em nota, reitera que todos devem continuar fazendo a inspeção veicular normalmente.
E que as regras para devolução da taxa de R$ 47,44 deste ano, apenas para os veículos aprovados, ainda não tem data para serem divulgadas.
A partir do ano que vem, pagarão a taxa apenas os veículos reprovados e aqueles emplacados fora da cidade de São Paulo. As mudanças na inspeção foram aprovadas pelos vereadores em março e foram sancionadas pelo prefeito.
O projeto de nova inspeção também prevê que, a partir de 2014, veículos com até três anos de fabricação não precisam fazer a inspeção. Já aqueles com idade entre quatro e nove anos terão vistoria a cada dois anos.
A partir de dez anos de fabricação, e todos os veículos movidos a diesel (independente do ano), terão de passar por inspeção todos os anos.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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