A ANS (Agência Nacinal de Saúde Suplementar), criada para regular apenas a saúde privada, lançou nesta terça-feira (21) um guia de caráter educativo que pretende tornar mais clara a relação entre prestadores de serviço (médicos, clínicas e hospitais) e planos de saúde.
Na avaliação do diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Bruno Sobral, o consumidor será beneficiado indiretamente por conta de contratos mais claros e justos. A ANS regula as operadoras dos planos de saúde, mas não podem obrigar por exemplo a ajustes da remuneração dos médicos.
O conflito entre operadoras de planos de saúde e os médicos tem desencadeado greves nos últimos anos, para tentar forçar a alta da remuneração, o que prejudica o consumidor.
Estudo feito pela ANS detectou um alto grau de irregularidades nos contratos, que deveriam seguir normas existentes desde 2004 mas que não são cumpridas totalmente. A partir do Guia Prático de Contratualização, segundo Sobral, a expectativa é de que não hajam mais dúvidas em relação aos deveres e obrigações de cada parte.
O ajuste do valor dos serviços, um dos pontos mais problemáticos, deverá ter obrigatoriamente no contrato o índice ou percentual a que será vinculado.
"Identificamos um baixo grau de contratualização, contratos que não implantavam todas as cláusulas ou tinha redação ambígua", explicou Sobral, sem identificar quais operadoras que teriam maiores problemas.
Na página da ANS, a campeã de reclamações é a Sul América, seguida do Green Line Sistema de Saúde e o Centro Trasmontano de São Paulo.
A ANS monitora 60% do mercado, explicou Sobral, ou cerca de 100 operadoras, o que é feito por mostragem. Cada contrato irregular está sujeito a multa de R$ 35 mil. Desde 2004, a agência tem autuações de R$ 300 milhões. Segundo Sobral, as multas de intensificaram a partir de 2009, quando a agência passou a atuar com mais força no mercado.
A ANS informou que fará parcerias para divulgar o guia, que pode ser encontrado também no site da agência.
No guia são reforçadas as regras a que está submetido o setor, como deixar claro se existe exigência de autorizações prévias para o serviço; informa que a operadora não pode exigir que o prestador se certifique da adimplência do usuário do plano antes do atendimento; e estabelece regras para eventuais recisões de contrato, por exemplo.
Quem desejar conhecer o guia pode consultar o site da ANS ou solicitar uma autorização para imprimir com a logomarca do plano ou do hospital pelo e-mail remuneracao.hospitais@ans.gov.br.