O Ministério da Justiça autorizou o envio de homens da Força Nacional de Segurança Pública para o Estado da Paraíba para apoiar as ações do programa Brasil Mais Seguro. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (21) do "Diário Oficial da União".
O Brasil Mais Seguro é um programa do governo federal em parceria com o Estado, iniciado no começo de maio no Estado, cujo objetivo é reduzir a violência e conter a atuação do crime organizado. Ao todo, o governo prevê investir R$ 91,2 milhões para apoiar a política local de enfrentamento à violência.
A partir desta terça, a tropa deverá permanecer no Estado por 90 dias com possibilidade de prorrogação do prazo, caso haja necessidade. De acordo com a decisão, a atuação ocorrerá em "caráter episódico e planejado, sob o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública" estaduais. Sem detalhar o número de profissionais que apoiará as ações do programa, diz apenas que o quantitativo "obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação".
O envio das tropas atende à manifestação expressa do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, "quanto à necessidade de apoio do governo federal nas ações de segurança pública e defesa civil para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".
O programa também prevê ações articuladas com o Judiciário, como a implantação de uma Casa de Direitos na Paraíba para prestação de serviços itinerantes, a agilização da destruição de armas de fogo, e a implementação de curso de aperfeiçoamento de magistrados na gestão das varas do Tribunal do Júri.
De acordo com o Ministério da Justiça, os recursos serão aplicados no fortalecimento da Polícia Civil, da perícia criminal, do sistema prisional, do policiamento ostensivo, do sistema de inteligência de segurança pública estadual, entre outros.
A Paraíba é o segundo Estado a receber as ações do Brasil Mais Seguro. O programa foi lançado inicialmente, em caráter piloto, em Alagoas, criado em junho de 2012. Segundo o ministério, a iniciativa ajudou a reduzir em 12% os índices de criminalidade violenta no estado.
O Ministério da Justiça também prorrogou nesta terça-feira a atuação dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública que participam da operação Tambiá, na Paraíba.
A operação tem o objetivo de solucionar casos de homicídios ocorridos na região metropolitana de João Pessoa e contribuir para a queda da taxa de assassinatos.
A Força Nacional, que está no local desde agosto de 2011, continuará atuando na operação por mais 120 dias. Em dezembro do ano passado, a permanência da tropa já havia sido prorrogada pelo Ministério da Justiça.