O Ministério Publico Estadual do Rio denunciou seis policiais, entre civis e militares, pelo assassinato de 13 pessoas, ocorrido em 1994, na favela de Nova Brasília, uma das comunidades que integram o Complexo do Alemão, na zona norte da cidade.
De acordo com a Promotoria, em outubro de 1994, um grupo de policiais foi até a comunidade para cumprir mandados de prisão contra traficantes. De acordo com testemunhas, todos os 13 presos estavam algemados no momento em que foram mortos.
"Hoje a sociedade entende que bandido bom é bandido preso. Quando se algema um indivíduo, ele jamais pode aparecer morto", analisou o promotor Marcelo Muniz, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate Crime Organizado).
Se a denúncia de homicídio for aceita e os policiais levados ao Tribunal do Júri, eles podem ser condenados com penas que variam de 12 a 30 anos por cada uma das mortes.
O caso havia sido arquivado e o Ministério Público só retomou o caso após pressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O Estado brasileiro tem até 19 de junho para apresentar alegações finais sobre uma série de recomendações encaminhadas, em 2012, pela OEA sobre o caso até então arquivado pela Justiça, que apontava a operação legítima. Todos teriam resistido à prisão e as mortes foram registradas como "auto de resistência".
Em 19 de julho, a comissão se reúne para decidir se aplica ou não sanções ao país.
Este é o sexto caso do Brasil que é analisado pela Comissão Interamericana, sendo o primeiro a tratar de violência praticada por policiais civis. Anteriormente, casos como as mortes no Araguaia e a violência contra a mulher foram temas abordados pela comissão.
"Pela extrema gravidade do episódio foram feitas várias apurações mas entre 1995 e 2005, nenhuma delas resultou em nada. Agora o Estado brasileiro responde. A sociedade precisa ser protegida de qualquer violação dos direitos humanos", afirmou o procurador Antonio Carlos Biscaia, assessor criminal do Ministério Público do Rio.