Na semana que antecede a entrada em vigor da lei que prevê o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias no SUS, o Ministério da Saúde revela que pouco menos de 80% dos adultos começam seu tratamento nesse prazo.
Segundo estimativa da pasta, 78% das pessoas em estágio inicial e 79% dos pacientes em estágio avançado da doença começam a se tratar na rede pública em até dois meses. Entre crianças e adolescentes, esse percentual é mais alto: 95%, segundo dados apresentados pelo ministério nesta quinta-feira (16).
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"Queremos que todos se tratem em 60 dias. [Temos] o trabalho de reorganizarmos o SUS para dar conta dessa responsabilidade", disse o ministro Alexandre Padilha (Saúde).
A lei foi sancionada em novembro de 2012 e começa a valer em 23 de maio.
Ela prevê que o paciente tem direito a iniciar o tratamento contra o câncer na rede pública --seja realizando a cirurgia indicada, a radioterapia ou a quimioterapia-- em até 60 dias do diagnóstico confirmado por exame laboratorial. Ou mesmo em prazo inferior, conforme a necessidade do caso específico.
A regra também prevê o tratamento privilegiado para pacientes com "manifestações dolorosas", com acesso aos analgésicos indicados.
A estimativa do governo é que 518 mil novos casos de câncer sejam registrados este ano no país --os mais frequentes são o de mama e colo de útero entre as mulheres e de próstata entre os homens. Em 2012, mais de 500 mil internações pela doença ocorreram no SUS, ao custo de R$ 806 milhões.
DETALHAMENTO DA LEI
O ministério apresentou, nesta quinta, a regulamentação da lei sancionada em novembro passado. O detalhamento prevê a utilização de um novo sistema nacional de monitoramento da doença, com acompanhamento do prazo entre o diagnóstico e o início efetivo do tratamento. A partir de agosto, o pagamento pela União do tratamento contra o câncer ficará vinculado ao preenchimento correto do sistema.
Os prazos para o início do tratamento apresentados nesta quinta podem ter defasagem de até três anos, de acordo com Padilha. Apenas o novo sistema permitirá o acompanhamento online dos prazos.
A pasta também instituiu um comitê de monitoramento da lei. Equipes devem fiscalizar, nos hospitais, o cumprimento da norma. Auditorias feitas que identificarem o descumprimento da norma podem levar a punições administrativas ou a determinações pelo Ministério Público, disse o ministro.
Hoje 277 serviços estão habilitados para o tratamento oncológico no país, 134 deles no Sudeste.
O governo estabeleceu exceções ao cumprimento do prazo de 60 dias: câncer de pele não melanótico (segundo a pasta, o tratamento é feito em paralelo ao diagnóstico), câncer de tireóide sem fatores clínicos de piora e casos mais avançados, que requerem mais o tratamento paliativo que o curativo.
"LEI ROUANET" DO CÂNCER
O ministério divulgou, ainda, o modelo de funcionamento da chamada "Lei Rouanet do câncer", mecanismo que permitirá a dedução fiscal para destinação de verbas para pesquisa e atendimento contra o câncer.
"O fluxo será: entidades sem fins lucrativos se credenciam ao SUS, apresentam projetos pactuados com gestores locais, os projetos são avaliados internamente com parâmetros técnicos, os doadores podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido", explicou Patrícia Sampaio, coordenadora de oncologia da pasta.
O mecanismo estava previsto em uma outra proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, uma modificação foi feita no texto original e esse mecanismo passaria a disputar recursos com a cultura e o esporte --por esse motivo, houve veto de parte da lei. Padilha afirmou que um novo texto já foi encaminhado ao Congresso.