Um parecer da PGM (Procuradoria-Geral do Município) aponta que o contrato da Prefeitura de São Paulo com a Controlar venceu há oito meses.
A empresa, concessionária do serviço de inspeção veicular em São Paulo, foi notificada do parecer no dia 6 de maio e tem prazo até o dia 21 para se manifestar no processo administrativo interno da prefeitura.
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Inspeção veicular atual é 'papa-níquel', diz Fernando Haddad
O prefeito Fernando Haddad (PT) vem criticando o contrato firmado entre a Controlar e a gestão de Gilberto Kassab (PSD) desde sua candidatura para a prefeitura. Ele chegou a afirmar que a inspeção ambiental veicular é "papa-níquel".
Depois da manifestação da empresa, a PGM vai concluir o processo e determinar se o contrato deve ser suspenso ou não. Caberá ao prefeito Fernando Haddad (PT) decidir se suspende as atividades da empresa ou não. Ainda não há prazo para essa decisão.
A prefeitura informou que a PGM chegou à conclusão de que o prazo já venceu porque o contrato com validade de dez anos foi assinado em 1996 e a primeira ordem de serviço foi dada em 1998. Depois disso, houve uma série de suspensões da ordem de serviço, mas, na soma, o prazo encerrou há oito meses.
Para a empresa, porém, o prazo de dez anos só vai vencer em 2018, pois começaria a contar a partir da ordem de serviço dada em 2008, quando o trabalho efetivamente começou.
MUDANÇA
Em março foi aprovado o projeto de nova inspeção veicular apresentado pela gestão Haddad. Com isso, a partir de 2014, veículos com até três anos de fabricação não precisam fazer a inspeção. Já aqueles com idade entre quatro e nove anos terão vistoria a cada dois anos.
A partir de dez anos de fabricação, e todos os veículos movidos a diesel (independente do ano), terão de passar por inspeção todos os anos.
A portaria também prevê o reembolso da taxa de R$ 47,44 para os veículos que forem aprovados na vistoria deste ano.
O motorista terá de solicitar o reembolso com a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. A publicação, porém, não deixa claro como isso será feito. O prefeito tem ainda 60 dias para regulamentar a lei e definir como ocorrerá o reembolso.
A partir do ano que vem, pagarão a taxa apenas os veículos reprovados e aqueles emplacados fora da cidade de São Paulo. As mudanças na inspeção foram aprovadas pelos vereadores em março e agora foram sancionadas pelo prefeito.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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