Folha de S. Paulo


Três meses após novas regras, só 8% dos motoboys de SP estão dentro da lei

Menos de 8% dos motoboys de São Paulo passaram pelo curso obrigatório para exercer a profissão e circulam de maneira regular. Três meses depois de entrarem em vigor, as regras federais, que incluem a compra de kit de segurança para as motocicletas, ainda não são fiscalizadas no Estado.

Motoboys e o governo paulista defendiam um adiamento da fiscalização, sob o argumento de que poucos profissionais estavam regularizados e que havia poucas vagas disponíveis nos cursos.

A estimativa é que existam no Estado 500 mil profissionais na área e até hoje apenas cerca de 38,4 mil fizeram o curso. As regras são previstas em resoluções desde 2010, mas foram adiadas diversas vezes.

Em fevereiro, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) manteve o prazo e negou pedido para novo adiamento.

Na ocasião, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo afirmava que apenas 26,5 mil motofretistas e mototaxistas tinham feito o curso.

Agora, o órgão afirma que ainda é insuficiente a quantidade de motoboys capacitados, apesar do aumento de 45% no número de condutores treinados nos últimos meses. Mantido o mesmo ritmo de crescimento, a categoria só estará totalmente regularizada em fevereiro de 2015 --isso se o número de profissionais não mudar.

Por enquanto, a Polícia Militar, responsável pela fiscalização das regras, só tem feito orientação. Pelo cronograma definido, as multas começarão a ser aplicadas em São Paulo apenas em outubro, e de forma escalonada.

Pela proposta do Detran-SP, primeiro seriam fiscalizadas as motos com placas de final 1 e 2 (outubro), seguidas pelas de final 3 a 5 (novembro), 6 e 7 (dezembro) e 8, 9 e 0 (janeiro).

O Detran diz que um "plano de ações com incentivos para a categoria, incluindo novas vagas gratuitas para o curso de formação e a possibilidade de desoneração de taxas está sendo finalizado pelo governo".

Editoria de Arte/Folhapress

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