O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou a nova lei das calçadas da cidade. A partir de agora, quem tiver multas a partir de setembro de 2011 e consertar o passeio em até 60 dias --a contar do último sábado (4), data da publicação da lei no Diário Oficial da Cidade-- será anistiado.
A anistia só valerá para quem não pagou a multa emitida pela prefeitura. Quem já pagou e consertou a calçada não será contemplado.
Com a nova lei, será ampliado o prazo para consertar as calçadas --de 30 para 60 dias-- em casos de autuação. Não haverá mais a multa imediata, como é hoje, e só será punido quem não fizer a reforma no prazo.
A anistia vai beneficiar aqueles que não pagaram multas aplicadas desde setembro de 2011, quando a gestão Gilberto Kassab (PSD) tornou mais rigorosa a lei para conservação de calçadas.
Estima-se que há 35 mil km de calçadas na cidade. Cuidar do passeio é responsabilidade do dono do imóvel.
Desde 2011, quem é flagrado por um fiscal é multado na hora, sem direito a recurso ou prazo para consertar. Hoje, a multa é de R$ 300 por metro linear e o valor dobra em caso de reincidência.
Em fevereiro, o Ministério Público entrou com uma ação para anular as 6.038 autuações feitas em 2012, dizendo que a lei é inconstitucional. No ano passado foram arrecadados R$ 41 milhões com as multas.
A nova lei também permitirá que a prefeitura faça o reparo se o dono do imóvel não o fizer. Após o conserto, o governo municipal enviará a cobrança ao contribuinte. Se o contribuinte tiver pago alguma multa com base na nova lei antes do conserto, o valor será deduzido da mão de obra.
| Rogério Canella - 16.nov.2011/Folhapress | ||
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| Calçada em frente à entrada principal da Pinacoteca de São Paulo tem buracos e desníveis, no trecho próximo ao parque da Luz |