Pelo menos 60 servidores da Câmara Municipal de São Paulo vão receber salários acima do teto de R$ 24,1 mil [o que ganha o prefeito Fernando Haddad (PT)] por conta de uma decisão da Mesa Diretora do Legislativo, publicada no "Diário Oficial" do Município de ontem (1), feriado nacional.
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Segundo a Câmara, a maioria desses servidores entrou com ações na Justiça a partir de 2011, quando o então presidente da Câmara, José Police Neto (PSD) estabeleceu o teto, agora revogado pela gestão José Américo (PT). De acordo com a presidência, os servidores estão ganhando as ações na Justiça e, por isso, não há mais sentido em manter o teto.
A assessoria da presidência diz que tratam-se de funcionários em cargos de direção na Casa que recebiam gratificações e passaram a não receber por conta do teto. Um cargo de secretário-geral, por exemplo, pode passar de R$ 27,9 mil.
Na Câmara há três níveis de carreira, segundo a exigência de formação escolar para a contratação: básico (copeiras, motoristas e outros auxiliares), médio (técnicos em informática, contabilidade, enfermagem e outros) e superior (consultores e procuradores).
O problema é que mesmo servidores que entram na Casa no nível básico conseguem atingir o teto de R$ 24,1 mil porque é permitido ao funcionário incorporar gratificações de outros níveis, desde que ele tenha a formação escolar exigida.
Por exemplo: um servidor é admitido na carreira básica, com o fundamental completo, exigido para o nível. Com o tempo, porém, cursa ensino médio e faculdade e passa a poder incorporar gratificações do nível superior.