O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira (25) a lei que muda as regras para instalação de helipontos na cidade. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no mês passado.
Apesar da sanção, um dos pontos mais polêmicos da norma, alvo de críticas de associações de bairro e do Ministério Público, foi barrado.
Trata-se da anistia para os pontos de pouso que se tornaram irregulares com um decreto de 2009 que, segundo a Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros, reduziu de 272 para 193 os helipontos regulares.
"A regra não se coaduna com o interesse público, afigurando-se necessário que equipamentos antigos (...) passem pela avaliação de condicionantes que atestem a viabilidade técnica de sua instalação e promovam a segurança do entorno das edificações", justificou Haddad na mensagem de veto.
Outro ponto polêmico, a redução de 300 metros para 200 metros da distância mínima dos helipontos em relação a escolas, creches e hospitais foi sancionada. Mas o prefeito vetou a possibilidade de liberar da exigência locais que comprovassem baixo nível de ruído.
Haddad justificou o veto afirmando que "a complexidade da operação [fiscalização] tornaria difícil a aferição dos níveis sonoros".
Outro mudança aprovada foi a redução de 10 para 5 metros o recuo mínimo dos helipontos em relação aos limites do terreno.
A flexibilização das regras era uma demanda de empresas, condomínios e pilotos, que consideram as regras vigentes muito rígidas e chegaram a acionar a Justiça. (ANDRÉ MONTEIRO)