A Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira o projeto que proíbe realização de bailes funk em locais públicos. Essa foi a primeira discussão do projeto, que deve ainda passar por uma segunda votação e ser sancionado para então virar lei.
O projeto foi apresentado pelos vereadores Conte Lopes (PTB) e Coronel Camilo (PSD) e se estende ainda a espaços privados de livre acesso ao público, como postos de gasolina e estacionamentos. O não cumprimento da lei poderá acarretar apreensão do carro de som e multa.
Os vereadores que apresentaram o projeto apontam que os bailes funk estimulam o uso de bebidas alcoólicas, drogas, reúne grande número de menores de idade, além de prejudicar o trânsito, com fechamento de ruas inclusive, e os moradores, com músicas altas e casos de vandalismo.
A Polícia Militar iniciou no mês passado uma operação preventiva contra os bailes funk na capital paulista. A medida provocou protesto na região de Itaquera (zona leste) e um ônibus chegou a ser incendiado.
Em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), houve um confronto entre policiais militares e pessoas que se revoltaram com a proibição de uma festa prevista para ocorrer na periferia no último domingo (22). Segundo a polícia, o grupo atirou pedras, pedaços de pau e garrafas nos policiais.
A polícia então revidou e usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para conter as cerca de 300 pessoas que estavam no local. Dez pessoas foram detidas por resistência a prisão.
OUTROS PROJETOS
Também foi aprovado nesta terça-feira na Câmara outros projetos. Entre eles, está o que cria o Bilhete Único Mensal. Apresentado pelo vereador Jair Tatto (PT), esse projeto também passou pela primeira votação, mas ainda depende da segunda discussão dos vereadores e sanção.
Outro projeto que passou pela primeira discussão nessa terça-feira está o que exclui os carros de profissionais da área de segurança pública do rodízio municipal de veículos. Se aprovada e sancionada, a norma incluirá policiais civis, policiais militares, guardas civis metropolitanos, agentes da segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.