Folha de S. Paulo


Justiça não descarta escolher outros jurados e adiar de novo o julgamento

O julgamento dos 26 policiais militares não será retomado na manhã desta quinta-feira (18) no Fórum da Barra Funda (zona oeste de SP). O Tribunal de Justiça divulgou uma nota informando que, por enquanto, não há condições de retomar o júri. A nota informa ainda que não descarta a possibilidade de escolher um outro conselho de sentença.

Análise: Juiz deve zelar por isolamento de jurados em interrupção

Ontem (17), os trabalhos foram suspensos após um jurado ter passado mal. Segundo a nota do TJ, o jurado passará por uma nova avaliação no início da tarde de hoje para então decidir se o julgamento continuará.

Caso haja a mudança dos jurados, todo o julgamento teria de ser retomado do zero com o depoimento das testemunhas de defesa e de acusação que ocorreram na segunda-feira (15) e terça-feira (16), respectivamente.

Ontem, o juiz José Augusto Marzagão não especificou o que o jurado teve, mas disse que ele havia reclamado que não se sentia bem no início da manhã, mas afirmou que queria continuar no julgamento. Com isso, ele foi atendido por médicos, que recomendaram repouso. "O que não posso é colocar em risco a saúde de um jurado", disse o juiz.

A interrupção se deu durante a leitura das peças processuais. A expectativa é que hoje fossem concluídas as leituras das peças e depois iniciasse o interrogatório dos réus. Se o jurado não apresentar condições de prosseguir com os trabalhos, há risco de outro adiamento, como aconteceu na semana passada.

JULGAMENTO

Foram ouvidas seis testemunhas de defesa na terça-feira. Entre elas estava o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, que afirmou durante os 40 minutos de depoimento que "a ordem para a entrada [no presídio do Carandiru] foi absolutamente necessária e legítima, apesar de não ter ordenado a invasão.

Além de Fleury, foi ouvido também o ex-secretário de segurança de São Paulo Pedro Franco de Campos. Ele afirmou que "a necessidade de entrada da Polícia Militar na Casa de Detenção era absolutamente incontestável.

Campos disse que foi informado pelo coronel Ubiratan Guimarães de que era necessário invadir o pavilhão 9 do Complexo do Carandiru devido à rebelião que acontecia no local. Segundo ele, as autoridades temiam que o confronto entre presos se estendesse também para o pavilhão 8. "Havendo necessidade, o senhor está autorizado a entrar", disse ele ao coronel que comandou a invasão.

Foi ouvida ainda a juíza Sueli Zeraik Armani, convocada pela defesa para falar de rebeliões em presídios do Estado. O depoimento durou cerca de dez minutos.

Mais cedo foi ouvido o desembargador Luiz Augusto San Juan França, que afirmou ter havido confronto entre presos e policiais no dia da invasão. A afirmação contradiz as testemunhas ouvidas na segunda, que afirmavam ter havia agressão por parte dos PMs. "Na nossa sindicância, sei que havia policiais feridos, mas não me recordo se por arma de fogo", afirmou ele.

Já tinha sido ouvido ainda o desembargador Fernando Antonio Torres, juiz da Corregedoria dos presídios na época do massacre. Ele também voltou a dizer que houve ataque dos presos contra os PMs, mas destacou que houve excesso na ação da Polícia Militar durante a invasão do local.

Um dos juízes que participaram das reuniões que autorizaram a entrada da tropa, hoje o desembargador Ivo de Almeida, disse que não viu nenhum preso sendo executado pelos PMs durante o massacre de 1992, como afirmou na segunda-feira (15) o ex-diretor do Carandiru Moacir dos Santos.

Almeida afirmou ainda que a entrada da PM foi necessária porque a unidade estava fora de controle. "Nossa preocupação era manter a integridade física deles. Poderia haver uma carnificina lá dentro", disse.

Editoria de Arte/Folhapress
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