A Justiça aceitou ação do Ministério Público que acusa o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) de improbidade administrativa pelo patrocínio do evento de lutas UFC, realizado em janeiro em São Paulo.
Kassab diz que não foi citado oficialmente, mas que todos os atos de sua gestão "além de transparentes, seguiram a legislação vigente".
| Robson Ventura-28.dez.12/Folhapress |
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| O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em evento do UFC |
A liminar (decisão provisória), confirmou outra decisão que já proíbe a prefeitura de fazer pagamentos à empresa, mas negou pedido de bloqueio de bens do ex-prefeito e do ex-secretário de Esportes Antônio Moreno Neto.
A Promotoria afirma haver prejuízo aos cofres públicos com o contrato de patrocínio, pelo qual a prefeitura deveria pagar R$ 2,5 milhões.
De acordo com a ação, a contratação do patrocínio aconteceu sem licitação e sem interesse público, "em detrimento de outros esportes de contato e de modalidades olímpicas tradicionais".
"O patrocínio do evento evidencia intuito de angariar publicidade pessoal do ex-prefeito Kassab e do ex-secretário Moreno", diz a ação, que cita como exemplo a divulgação de fotos de Kassab usando as luvas do UFC.
A Promotoria pede para a empresa IMX, responsável pelo evento, devolver o dinheiro à prefeitura, mas não a acusa de irregularidades.
A ação pode resultar na condenação de Kassab e Moreno por danos morais e inelegibilidade, entre outras sanções previstas.
Na liminar, a juíza Luiza Barros Rozas, da 6ª Vara de Fazenda Pública, intimou os réus a se manifestarem sobre as acusações em 15 dias.