Folha de S. Paulo


Promotoria tenta derrubar medida que impede PM de socorrer vítima

O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil para que a Secretaria da Segurança Pública altere a resolução que impede policiais de resgatar vítimas de crimes.

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Pela regra atual, que vale desde o dia 5 de janeiro, nenhum policial pode socorrer pessoas que tenham sido feridas por criminosos ou pelos próprios policiais durante troca de tiros.

O resgate deve ser feito por equipes especializadas como o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou pelos bombeiros.

Para elaborar o pedido, o promotor Luiz Roberto Faggioni ouviu de representantes do Samu que as equipes de resgate têm sido hostilizadas por policiais.

No início deste mês, o Comando Geral da PM e a cúpula da secretaria se desentenderam quando policiais militares impediram que vítimas de crimes fossem socorridas pelos próprios familiares.

Na ação civil, o promotor Faggioni diz que a resolução se opõe ao conceito de Estado de Direito e à função da polícia, "que deve ser o de preservar a paz e harmonia social, garantindo vidas e a ordem na sociedade".

Ontem, a secretaria informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação movida pela Promotoria e que a resolução não será alterada. Afirmou também que mantém os princípios que norteiam a defesa da resolução e os usará em eventual defesa judicial.


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