No julgamento dos PMs que atuaram no massacre do Carandiru, que começa hoje, quase 21 anos após o episódio, defesa e acusação terão um ponto em comum.
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Os dois lados sustentarão que a facção criminosa PCC é subproduto da ação policial que deixou 111 mortos na invasão do pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção.
As mortes ocorreram em outubro de 1992 e o surgimento da facção, em agosto de 1993, num presídio de Taubaté (a 140 km de São Paulo).
A forma como cada parte vai explicar a relação entre esses dois episódios, entretanto, é completamente distinta.
Para o Ministério Público, a violência da PM no episódio foi fator decisivo na organização da facção.
"Está no estatuto da facção. [O massacre] foi levado em consideração para que casos como esse não voltassem a se repetir", diz o promotor Márcio Friggi de Carvalho.
LINHA DURA
O grupo fundador do PCC reivindicava o fim da linha dura e dos maus-tratos contra os presos.
O diretor dessa unidade na época em que a facção surgiu era José Ismael Pedrosa, o mesmo que dirigia a Casa de Detenção do Carandiru durante o massacre de 1992.
Pedrosa foi assassinado com pelo menos seis tiros em Taubaté, em outubro de 2005.
A advogada Ieda Ribeiro de Souza, defensora dos PMs no processo, atribui a responsabilidade pelo surgimento da facção às reações críticas à atuação policial no episódio.
Para ela, tais reações inviabilizaram a entrada de PMs nos presídios dali em diante. "Deram carta branca aos bandidos quando restringiram a PM de entrar nos presídios. Por isso, estamos na situação que estamos hoje", diz.
O massacre levou à desativação da Casa de Detenção. Encaminhado à OEA (Organização dos Estados Americanos), o caso só não levou o país a julgamento porque o Estado de São Paulo se comprometeu a reduzir a superlotação nos presídios.
O episódio também resultou na reorganização administrativa promovida pelo governo paulista.
Os presídios saíram da esfera da Segurança Pública e ganharam uma pasta própria, a Secretaria da Administração Penitenciária, criada em janeiro de 1993, a primeira do gênero no Brasil.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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