O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar as medidas adotadas pela prefeitura de Cubatão (Baixada Santista) para a prevenção de danos causados pelas chuvas. Ao menos 4.000 pessoas ficaram desalojadas após inundação na cidade no dia 22 de fevereiro.
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A Promotoria quer descobrir se a prefeitura do município tomou todas as ações e providências para garantir a integridade física e patrimonial, além da dignidade das pessoas prejudicadas pelos alagamentos e deslizamentos, provocados pelo temporal. As principais regiões afetadas foram as dos conjuntos habitacionais Água Fria, Pilões e Vila Noel.
O inquérito também quer apurar se o PMRR (Plano Municipal de Redução de Risco) e o PPDC (Plano Preventivo de Defesa Civil) estavam regulares no dia dos incidentes e se houve eventual responsabilidade de agentes públicos quanto às consequências das chuvas.
O promotor Eduardo Gonçalves de Sales pediu à prefeitura que informe as medidas emergenciais adotadas para o acolhimento dos desabrigados e desalojados, o cronograma de ações desenvolvidas e as providências para evitar que a população retorne às áreas de risco.
O Ministério Público ainda quer saber se a prefeitura de Cubatão fez convênio com a a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para a concessão do AME (Auxílio-Moradia Emergencial).