Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (16), o prefeito Fernando Haddad discutiu detalhes sobre a regulamentação da lei da comida rua –cujo decreto deve ser publicado em breve, ainda sem data definida.
Haddad debateu pontos da lei com chefs, organizações e lideranças ligadas ao assunto –como Rolando Vanucci, à frente do Rolando Massinha, Maurício Schuartz, criador dos Chefs na Rua e da Feirinha Gastronômica, e Alex Tessitori, integrante da recém-criada Associação Paulistana de Comida.
O termo de permissão de uso (TPU) foi um dos assuntos abordados: eles serão emitidos pelas Subprefeituras, que analisarão quantas vagas e quais tipos de licenças serão emitidos para cada região da cidade.
Uma fonte ouvida pela Folha afirmou que o preço anual para o termo poderia corresponder a uma cota de 30% do valor venal do metro quadrado de determinada área –a percentagem pode encarecer o produto final.
A demarcação dos espaços em que os comerciantes poderão se estabelecer na rua também foi discutida.
As vagas terão restrições em áreas como entrada de hospitais e metrô e também nos arredores de estabelecimentos que servem comida, como padarias e restaurantes.
Isso significa, na prática, que um comerciante de rua não poderá concorrer com outro negócio já estabelecido em uma região. Ele precisará estar situado a um espaço mínimo, em metros, daquele comércio –essa distância ainda está sendo debatida.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, os pontos discutidos ainda podem ser reavaliados antes da publicação do decreto.
Também participaram entidades de outros setores, como Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo (Sindpan) e secretários municipais Luís Massonetto (Negócios Jurídicos), Ricardo Teixeira (Coordenação das Subprefeituras), Wanderley Meira do Nascimento (Verde e Meio Ambiente) e representantes da Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde).