O novo projeto de reforma da Previdência ainda pode levar umas mordidas no plenário da Câmara, segundo alguns deputados. Mas o grosso do texto que está praticamente acertado com o governo não deve diferir do que tem vazado nas últimas três semanas.
O projeto final deve ser apresentado na noite desta quarta-feira (22), depois de um jantar entre parlamentares e a cúpula do governo de Michel Temer.
Primeiro, ficam as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No entanto, pode ser que o Congresso queira fazer bonito e descontar uns anos, de acordo com alguns parlamentares (outros, também da coalizão governista, dizem que não votam reforma alguma, como se sabe).
Segundo, de mais importante, o tempo mínimo de contribuição fica em 15 anos (no projeto de maio, era de 25 anos). Quem se aposentar com esses 15 anos mínimos leva 60% do valor da média dos salários de contribuição recebidos desde julho de 1994. A cada ano extra de contribuição, até 25 anos, leva-se um ponto percentual a mais por ano. Ou seja, quem contribuir por 25 anos leva 70% da média dos salários.
Quem contribuir entre 31 e 35 anos leva 2 pontos percentuais por ano (isto é, com 35 anos de contribuição, chega-se a 87,5% do valor da aposentadoria). De 36 anos a 40 anos, leva 2,5 pontos a mais, por ano. Ou seja, para receber 100% do valor da aposentadoria, será preciso contribuir por 40 anos.
Terceiro, a idade mínima seria implementada gradualmente, como se sabe. Começaria em 55 anos para homens, 53 para mulheres, em 2018. A cada dois anos, aumentaria em um ano (isto é, seria de 56 anos para homens e 54 para mulheres em 2020, e assim por diante).
Há uma disputa sobre o acúmulo de pensões e aposentadorias, que talvez possam ser acumuladas até o valor de dois ou três salários mínimos. Parecia confuso o destino do valor das pensões, que será reduzido. Mudanças na aposentadoria rural e dos Benefícios de Prestação Continuada estão definitivamente fora.
Para o serviço público, a equiparação com os trabalhadores empregados no setor privado valeria, na prática, apenas para parte dos servidores contratados depois de 2004. Quem foi contratado antes de 2003 recebe aposentadoria com salário integral.
Em termos de dinheiro, quanto deve restar da proposta original de reforma do governo? A conta vai muitíssimo além de meras regras de três, digamos assim, além de depender da revisão de estimativas de crescimento econômico e de receita previdenciária. De resto, o melhor programa de cálculo está na mão do governo, que não reapresentou estimativas.
Estudiosos do assunto em consultorias privadas têm dificuldade de refazer suas contas, por falta de detalhamento final da proposta de reforma. Os chutes mais bem informados são que, em termos de dinheiro poupado, perde-se entre 60% e 40% da economia prevista na proposta original.
Quando o governo elaborou seu projeto de reforma, previa de início algo como redução de despesa de 1,8 ponto percentual do PIB, em comparação com um cenário sem reforma alguma, lá por 2027 (décimo ano de vigência da reforma).