O pacotinho no qual Michel Temer quis embrulhar a sua crise é um catadão de medidas que deve ter impacto quase nenhum na "retomada" da economia, embora não seja irrelevante –ao contrário.
De mais "pop", tem o possível aumento do rendimento do FGTS (de TR mais 3% para TR mais 5% ao ano, por aí). O uso do FGTS para abater dívida ficou para depois, se é que virá.
Como peça de relações públicas, o pacote teria alguma graça caso não fosse abafado pelo tumulto político e pelo esquecimento em que cairá, dada a demora de implementação.
Mas o governo fez questão de dar peso ao seu anúncio. Erro. O show foi acanhado como a mesa atrás da qual as autoridades se acotovelavam, "unidas na crise".
Estavam lá Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Renan Calheiros, do Senado, Henrique Meirelles (Fazenda), Michel Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Maia, como de costume, cutucava o celular. Temer e Padilha estavam com cara de coveiro em tempo de epidemia.
O pacote teve providências que ainda estavam obviamente em estudo, na prancheta, como a tentativa de reduzir custos e juros do uso de cartão de crédito para lojistas e consumidores. Teve reciclagem de medidas que tomavam poeira desde que foram aprovadas, ainda sob Dilma Rousseff. Outras eram pão dormido, como o refinanciamento de dívidas de pequenas empresas no BNDES.
De maior impacto é a facilitação do pagamento de dívidas de empresas com o governo. As firmas vão poder usar créditos tributários ou prejuízos fiscais para abater qualquer dívida, mesmo previdenciária. Quando têm prejuízo fiscal, as empresas podem reduzir a base de cálculo do imposto de anos em que têm lucro fiscal (valor que é a base de cálculo para pagamento de impostos). Agora, podem reduzir dívida já.
Os débitos poderão ser refinanciados em prazos que vão de cinco a dez anos, com taxa de juros Selic.
Por causa da recessão e de sucessivos refinanciamentos (Refis), as empresas atrasam cada vez mais o pagamento de impostos. Esse refinanciamento pode, pois, reduzir a desordem e as dívidas. Algum alívio. É uma mistura de um programa do ano passado (Prorelit) com Refis.
O governo prometeu regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG), uma espécie de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) mais complexa e segura. Com a LIG, os bancos tomariam empréstimos (vendem papéis) garantidos também por créditos imobiliários. Seria uma fonte nova e importante de financiamento de imóveis. Encrencou desde que foi aprovada, ainda sob Dilma.
Ainda de interesse, o adicional da multa por demissão, aqueles 10% do FGTS que não ficavam com o trabalhador, serão reduzidos em um ponto percentual por ano. Ok.
Há medidas importantes de simplificação da vida das empresas e de reduções de custos, como um eSocial para pagamentos de vários tributos, hoje um inferno, e regras menos imbecis para abrir e fechar firmas. Devem valer lá por 2018.
O pacote foi em parte uma vitória "técnica" dos economistas. Não teve mágicas e milagres. No médio prazo, se de fato implementado, deve limpar entulhos burocráticos (problema que, aliás, deveria merecer uma equipe ministerial inteira, o que não há).
Melhor que nada. Mas não faz coceira na recessão.