A saúde perde ou ganha dinheiro no Orçamento, caso seja aprovado o "teto de gastos" do governo federal? Ganha e perde. Depende do critério, depende do período de que se trata.
Nesta quinta-feira, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, disse em rede nacional que o governo previu "mecanismos" "para garantir" que saúde e educação "não vão ter perdas". De novo, é até certo ponto verdade.
O "teto de gastos" é uma Proposta de Emenda Constitucional que passa a ser votada na segunda-feira. Prevê que as despesas federais sejam congeladas a partir do ano que vem. Serão reajustadas, ano a ano, por uma ou duas décadas, apenas pela inflação. Ou seja, em termos reais, em termos de poder de compra do dinheiro, ficam na mesma, grosso modo.
Suponha-se que as receitas do governo voltem a subir a partir do ano que vem, como se espera. Se a despesa total está congelada e a receita total sobe, o gasto diminui, em termos relativos. Isto é, fica menor em relação à receita.
A lei ora prevê que o governo gaste em saúde e educação uma dada proporção de sua receita total. Um mínimo obrigatório. Se a receita cresce, também crescem despesas em saúde e educação. Com o "teto", esse mínimo obrigatório se torna fixo, não importa que a receita aumente.
Logo, esse mínimo obrigatório tende, ano após ano, a levar uma parte relativamente menor da receita total.
Como disse Meirelles, ajeitou-se a PEC de modo a elevar o valor do piso mínimo a ser gasto em saúde –elevar em relação ao que é gasto agora. Em educação, fica mais ou menos na mesma. Assim, a despesa com saúde será congelada em valor maior do que o atual.
Qual o argumento da "perda"? As despesas mínimas com saúde continuariam a crescer, no ritmo da receita, caso não viesse a ser aprovado o "teto". Mas, caso o "teto" venha a ser aprovado, a despesa mínima estará congelada. O mínimo de despesa em saúde (tal como previsto pelas regras atuais) deve ultrapassar o mínimo previsto pelo "teto" entre 2019 e 2020. Até lá, não há "perda".
Note-se o "deve": tal estimativa depende de projeções de crescimento da economia e da receita de impostos.
Isso quer dizer que a despesa em saúde ou educação não pode mais aumentar? Não. Pode aumentar. O problema é que o gasto total do governo estaria congelado. Mais despesa em saúde e educação tiraria dinheiro de outra área. Para piorar, o gasto com a Previdência continuará crescendo (mais gente se aposenta, envelhece, fica doente, incapaz, vive mais etc.). "Não vai dar para todo mundo", mesmo com aumentos grandes de eficiência do gasto público.
Pela regra do "teto" e dadas estimativas conservadoras de crescimento da economia, a despesa federal cairia dos atuais 19,1% do PIB para 16,3% em 2026 (décimo ano do "teto", quando poderia haver revisão da regra). Para menos de 14% do PIB em 2036. Seria uma volta ao nível de gasto de 1997.
Problemas. Por um lado, sem "teto", sem previsão de contenção duradoura da despesa, vai ser muito difícil sair desta crise. Por outro, se a economia crescer, vai ser difícil defender que parte desse crescimento não seja dirigido a investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura. Aliás, lá pelo quinto ano, o "teto" vai pesar.