O Ministério da Previdência deve ser socado na Fazenda, diz o pré-governo Michel Temer. O que tem a ver Previdência com Fazenda? Nada.
Não faz sentido esperar reforma administrativa de um governo que assume nesse atropelo horrendo. Mas também são insensatos rearranjos à matroca apenas para fechar continha demagógica de redução do número de ministérios.
Não é assim que se faz, entuchar uma pasta na outra. Há o que fazer, claro, embora a limpeza das ruínas arqueológicas da administração federal seja difícil e um risco político. Exemplos breves.
Fusão? O Desenvolvimento Social é o Bolsa Família. Faria sentido haver uma pasta dedicada a repensar e coordenar as transferências ditas sociais de renda. Isto é, previdenciárias, quase ou apenas assistenciais (Previdência Rural, Loas, benefícios para idosos e inválidos), de renda mínima ou universal (Bolsas).
Podas? Saúde e Educação lidam com muita tarefa estadual e municipal. O governo acaba cuidando do assunto em lugares pobres ou precisa fazer a articulação e a regulação nacionais, decerto. Mas essas pastas não foram bem repensadas depois da Carta descentralizadora de 1988.
Reestruturação? O Planejamento cuida da administração federal e do Orçamento, que, aliás, poderia estar na Fazenda. Não planeja grande coisa, é um resquício desenvolvimentista desencarnado. Porém, falta uma instituição séria de desenvolvimento de projetos de infraestrutura.
Sim, ministérios e seus órgãos foram criados a fim de atender demandas relevantes. Mas partes importantes da administração derivam de grandes inflações de instituições públicas velhas dos tempos da ditadura militar e até de Getúlio Vargas. Não houve grande limpa recente. Tornaram-se inamovíveis graças a clientelas, corporações, lobbies e burocracia. A fim de inovar ou atender outro interesse, por vezes se criam instituições meio sobrepostas.
Há instituições de pesquisa e desenvolvimento científico dispersas, em especial na Educação e na Ciência. Basta mencionar o assunto (dá para racionalizar?) para o pessoal da área insinuar que você é um huno ignorante. Sim, muitos temem que a emenda seja pior que o soneto. Mas, depois de meio século, por vezes reformas são necessárias.
Ainda há programas de saneamento, ambiente ou assistência dispersos pelo governo; não conversam bem com Estados ou cidades, há desarticulação nacional.
Muito se fala de "número de ministérios", mas se presta pouca atenção ao que há dentro deles, sacos de gatos e dinossauros esquecidos da administração.
Alguns ministérios são quase apenas um programa grande com agregados por afinidade apenas aparente ou "histórica".
A Integração Nacional é o ministério da água/seca e da irrigação (uns dois terços do orçamento), influencia fundos de desenvolvimento de regiões pobres ou antes menos habitadas (Nordeste, Centro-Oeste e Norte), da defesa civil etc. O ministério das Cidades é o Minha Casa, Minha Vida e variantes antigas (uns dois terços do dinheiro), com um pouco de "mobilidade urbana" etc.
Essa organização faz sentido? Conversa com os planos de infraestrutura federal e subnacional? Mexer nisso é difícil e toma tempo. Mas mudar só cor e número de pastinhas é bobagem.
vinicius.torres@grupofolha.com.br