Logo após a proclamação da República, celebrada nesta quarta (15), o abolicionista republicano Aristides da Silveira Lobo escreveu a célebre frase: "O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada" ("Diário Popular", 18 de novembro de 1889).
O episódio nos remete aos dias atuais. Passados 127 anos da proclamação, estão em curso, sem a participação popular, mudanças estruturais no país que promoverão um profundo retrocesso social e infraestrutural.
Refiro-me ao conjunto de medidas que estão e serão adotadas pelo "governo" de plantão, dentre as quais a PEC 55 que congela os investimentos nos programas sociais, serviços públicos e infraestrutura por 20 anos.
Disseminam o pânico para paralisar o povo e dificultar a reação contra essas medidas, que representam o desmonte das políticas sociais e estabelecem uma nova concepção de Estado Mínimo, com base na teoria neoliberal de Friedrich Hayek, Karl Popper, Ludwig von Misses, Milton Friedman.
Esse receituário, além de promover profunda segregação social, não logrou êxito em nenhum país. Pelo contrário, onde vingou aumentou, ainda mais, a riqueza da pequena casta de endinheirados que lucrou com a especulação financeira, enquanto os trabalhadores ficaram cada vez mais pobres e alijados de seus direitos básicos.
Por isso, dizemos não à PEC 55 e apresentamos alternativas. São elas:
1) Limitar, preliminarmente, os gastos financeiros (pagamento de juros e serviços da dívida), que em 2017 consumirão mais da metade do orçamento público;
2) Assegurar uma "margem de escape" que preserve os avanços sociais, como faz a maioria dos países que optou por esse caminho;
3) Adotar uma reforma tributária estruturante — fim do atual sistema regressivo sem ampliar a carga —, tributar a distribuição de lucros e dividendos, as grandes fortunas e ampliar as faixas do Imposto de Renda.
Isso seria uma reforma justa, pois no Brasil são os pobres os que mais pagam impostos. Quem tem renda mensal de até dois salários mínimos contribui com 54% para o Tesouro, contra 29% dos que ganham mais de 30 salários mínimos.
Ao lembrarmos a Proclamação da República é necessário, portanto, vislumbrar que os ideais republicanos ainda estão em disputa.
Temer pode acreditar que sua maioria de ocasião é suficiente para desmontar décadas de conquistas sociais. Mas, a cada dia, aumenta a mobilização da sociedade, indicando que talvez o "governo" já esteja vivendo o seu "Baile da Ilha Fiscal", os últimos dias antes da queda do Império.