O Senado poderá ter posto fim em uma discussão que se vem arrastando nos últimos meses: a cobrança do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
Nesta quarta-feira (23), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que suspende a execução de dispositivos da lei que regulamenta a cobrança do Funrural. A medida beneficia produtores rurais com dívidas junto ao fundo.
Essa discussão tem origem no momento em que, por volta de seis anos atrás, o STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, julgou inconstitucional a cobrança da taxa do Funrural sobre as receitas totais dos produtores.
Neste ano, o STF voltou a julgar a matéria e considerou o pagamento constitucional.
Seis ministros, alguns dos quais com mudança de voto em relação ao primeiro julgamento, foram favoráveis à constitucionalidade da cobrança.
A recente decisão dos ministros trouxe muitas incertezas ao setor a respeito do não recolhimento das taxas.
Praticamente todos os produtores e empresas do agronegócio haviam deixado de recolher a taxa, acumulando, na avaliação do governo, uma dívida de R$ 9 bilhões. Acrescido de juros e multa, o montante subiria para R$ 18 bilhões.
O imbróglio não teria ocorrido se, à época, o Senado tivesse feito o dever de casa e excluído do ordenamento jurídico a matéria julgada inconstitucional pelo STF. Foi o que fez nesta quarta-feira.
Na avaliação do produtor Sérgio Pitt, do oeste da Bahia, essa decisão tem efeito retroativo e, portanto, a PGRN (Procuradoria-Geral da Receita Nacional) fica sem base legal para considerar como dívida o que não foi recolhido nos últimos anos.
"O momento do país é delicado. Queremos continuar pagando o Funrural, mas com isonomia tributária", diz ele.
Governo e STF deverão fazer agora as adequações na lei. O governo já tem uma medida provisória no Congresso para definir a cobrança a partir de agora.
O recolhimento poderá ser feito com base na folha de pagamento ou nas receitas, desde que respeite uma equivalência, segundo Pitt.
IBGE e entidades dos diversos setores poderão servir de base para o equilíbrio dessa equivalência.
Pitt não acredita que o governo questione a decisão do Senado. Mas a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) diz que o projeto de resolução modifica uma lei que já não vigora, o que poder acarretar questionamentos.
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Sem gado, preço da arroba tem forte alta
Após sofrer forte impacto de queda, devido às crises vividas pelo setor no primeiro semestre, o mercado de boi se recupera rapidamente.
A arroba do animal pronto para abate foi negociada a R$ 138,58 nesta quarta-feira (23), acumulando alta de 10,4% no mês.
Os preços são do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), e o valor é livre do Funrural.
| Pierre Duarte - 6.ago.16/Folhapress | ||
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| Gado em Colina (SP); arroba vai a R$ 138,58 e acumula alta de 10,4% no mês |
Com esse ritmo intenso de aumento, a arroba de boi poderá terminar agosto com a maior variação histórica para este período do ano.
O motivo da aceleração é simples: "Não tem boi", diz Mariane Crespolini, pesquisadora do Cepea.
Um frigorífico confirmou à Folha a dificuldade na compra de animais prontos para abate. As escalas vão apenas até os primeiros dias da próxima semana
A oferta de boi é restrita, e quem tem os animais aguarda preços melhores. Segundo informações de uma das indústrias de São Paulo, as compras de gado continuam sendo feitas em outros Estados, o que impulsiona os preços em todo o país.
Para Crespolini, a volta de animais em quantidade maior deve ocorrer nas próximas duas ou três semanas, quando o gado dos confinamentos iniciados em junho chegará ao mercado.
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Importação de etanol tem taxa de 20%, e setor quer importador fazendo estoques
A Camex aprovou uma taxa de 20% na importação de etanol para volumes superiores a 600 milhões de litros. A medida terá duração de dois anos. Após esse período, será rediscutida.
A taxação do álcool importado é um pedido do Ministério da Agricultura, segundo o ministro Blairo Maggi.
Na avaliação de Antonio Padua Rodrigues, da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), esse é o primeiro passo para dar maior estabilidade ao setor. Os produtores aguardam agora a regulamentação da resolução n° 11 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), aprovada em maio deste ano.
A resolução obriga os importadores a fazer estoques de etanol, o que já é exigido dos produtores.
A implementação dessa resolução traria uma isonomia para o mercado, uma vez que os importadores arcariam com custos de carregamento desses estoques até o final da entressafra.
A resolução impediria que os importadores fizessem apenas compras pontuais para aproveitar momentos de escassez e de preços elevados do combustível no mercado interno.