O ministro Levy sempre deixou claro que o regime de política econômica em vigor nos seis anos anteriores, de 2009 até 2014, conhecido por nova matriz econômica, constituiu um erro e que sua função era corrigir o rumo.
A correção dos erros da nova matriz abre espaço para a convergência da inflação para a meta, para se avançar no equilíbrio externo, com redução do deficit de transações correntes, e para coordenar a política de combate à inflação, a política monetária, com a política fiscal e a parafiscal (crédito dos bancos públicos, principalmente).
Seis meses de política econômica consistente já sinalizam inflação na meta em 2017.
Adicionalmente, a correção dos erros microeconômicos da nova matriz —preços congelados, desonerações que não estimulam a eficiência, fechamento da economia, estímulo a inúmeros setores que somente sobrevivem com subsídios do BNDES etc. —pavimenta o caminho para que, em alguns anos, retomemos o crescimento de 2% a 2,5% ao ano.
No entanto, não é atribuição do ministro da Fazenda a construção de superavit primário que consiga estabilizar a dinâmica da dívida pública.
O que venho chamando de "contrato social da redemocratização", a expansão de direitos, transferências e outros gastos sociais, requer que a despesa pública cresça 0,3 ponto percentual do PIB todo ano. A construção de política fiscal que seja sustentável no longo prazo é atribuição do Congresso Nacional.
Na primeira década do século, não sentimos a inconsistência desse contrato, pois a receita pública cresceu a taxas muito superiores à taxa de crescimento do produto da economia. Penso que a dinâmica da receita nos próximos anos será normal, isto é, ela deverá crescer à mesma taxa de crescimento do produto.
A presidente foi eleita praticando o maior estelionato eleitoral de nossa vida republicana. A profundidade do estelionato dificulta a construção de consensos em torno da arrumação de casa.
O partido da presidente tenta se distanciar ao máximo dela como que para não se contaminar com a impureza do ajuste. O próprio ex-presidente Lula, visto por muitos como artífice da ida de Levy para a Fazenda e do ajuste econômico, lança sinais dúbios, em uma clara tentativa de salvar sua possível candidatura em 2018.
A oposição, muito machucada com o vale tudo da campanha, resolveu atacar de oposição ao estilo petista, indo contra, inclusive, ao seu legado mais importante, a responsabilidade fiscal.
O enredo que geraria dinâmica parlamentar construtiva seria reconhecimento explícito pela presidente dos erros e da necessidade de ajustar e o apoio incondicional das forças políticas petistas ao diagnóstico e ao ajuste. Este passo criaria espaço para a cooperação da oposição.
O que temos é uma dinâmica política disfuncional. Todos querem distância do ajuste econômico. O PMDB pensa em abandonar a coordenação política; o PSDB virou populista; ambos, PMDB e PSDB, fazem as contas sobre o possível impedimento da presidente.
Os petistas sinalizam que, se as conversas do impedimento evoluírem, forçarão uma guinada da política econômica em direção ao populismo bolivariano.
A queda da presidente não produzirá superavit primário de 2,5% do PIB. Se tudo der certo o crescimento anual médio no quadriênio será de 0,5%, abaixo do crescimento populacional.
Difícil entender por que algum grupo político desejaria esta batata quente!