RIO DE JANEIRO - Uma PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada há pouco pela Câmara dos Deputados e prestes a ser confirmada pelo Senado determina que, ao contrário do que dispôs o STF (Supremo Tribunal Federal), o Brasil considere legal que se obrigue um boi a correr numa arena entre dois cavalos montados por vaqueiros que tentam jogá-lo ao chão, puxando seu rabo. Em breve, traduzido para o legalês castiço e sob o nome fantasia de vaquejada, isso estará na Constituição.
Na prática, significa que será constitucional encurralar —tornar indefeso— um boi e submetê-lo à chibata, de modo a infligir-lhe tal dor e pavor que, uma vez liberto, ele contrarie a sua natureza de animal lento e inofensivo e saia descontrolado pela arena, tentando fugir dos que o maltratam e dando ensejo a ser perseguido e derrubado pelos dois homens a cavalo.
A Constituição garantirá que sua cauda, ao ser agarrada, puxada e torcida e sofrer brutal tração pelo vaqueiro, esteja sujeita ao rompimento dos ossos que a compõem ou, no mínimo, ao desenluvamento, que é a violenta retirada de pele e tecidos. O texto constitucional autorizará ainda que o boi sofra fraturas nas patas, ruptura de vasos sanguíneos e lesões nas vértebras, na medula espinal e nos órgãos internos. Pelo mesmo artigo, a Constituição propiciará aos cavalos o direito de também serem açoitados ao mesmo tempo que o boi (para acompanhá-lo na velocidade) e terem o ventre retalhado pela esporas em forma de estrela.
A Constituição, já vergada ao peso de tantas emendas, acolherá tudo isto porque os congressistas não podem ficar mal com os eleitores das regiões em que a vaquejada é uma manifestação "cultural".
A legalização da crueldade e da covardia não ameniza o sofrimento das vítimas, mas permite a seus algozes um sono bem pago e sem culpa.