SÃO PAULO - Dilma afirmou que a redução da maioridade penal, discutida no Congresso, não é solução para o problema da violência no país. Obviamente que não é, assim como o atual sistema também não. Mas será que isso é motivo para não punir severamente uma pessoa que comete um crime grave?
A legislação brasileira é hipócrita, baseada em critérios puramente biológicos. Um rapaz que mata alguém aos 18 anos é considerado um "homicida". Se tiver 17 anos, 11 meses e 29 dias, é apenas "um infrator".
A situação é tão "sui generis" que o jovem é tido como apto para escolher o prefeito, o governador ou o presidente, mas, se resolver matar qualquer um deles, não vai para a cadeia porque o direito brasileiro entende que ele não possui o desenvolvimento mental completo para compreender o ilícito dos seus atos.
É evidente, a despeito de toda briguinha ideológica em torno da discussão sobre a redução da maioridade penal, que o critério biológico é arbitrário. Ninguém se torna mais maduro, ninguém adquire o discernimento necessário para saber o que pode ou não fazer, apenas porque completou 18 anos.
No ano passado, na véspera de atingir a maioridade, um rapaz matou a namorada com um tiro no rosto, filmou a cena e divulgou o vídeo para os amigos. É justo que uma diferença de 24 horas seja o único fator levado em conta para estabelecer se ele merece ser preso ou internado?
Mais razoável seria adotar um princípio biopsicológico para a definição da punibilidade, segundo o qual, a partir de uma idade mínima (16 anos?), o jovem que cometesse um crime passaria por uma avaliação jurídica/psicológica que indicaria se tem ou não compreensão plena da gravidade das suas atitudes.
A medida com certeza não resolveria o problema da violência, mas tornaria mais dura a vida do crime organizado, que alicia o jovem contando justamente com o mecanismo da inimputabilidade que o resguarda.