Finalmente, sociedade e imprensa acordaram para a discussão mais importante do momento: como escolheremos nossos representantes do Congresso nas eleições de 2018. A importância da Câmara dos Deputados foi, mais do que nunca, provada no governo Temer, mestre em interlocução política. Ficou claro nesses 15 meses que ideias obviamente necessárias para o progresso do Brasil não decolam numa Câmara que pensa apenas em si mesma, e não no país. Precisamos de um sistema novo, que eleja uma Câmara nova.
Distritão, lista fechada, coligações, cláusula de barreira são termos que passaram a fazer parte do cotidiano. Escrevi sobre eles em alguns artigos, e também sobre o sistema de financiamento. Mas há um sistema que ainda passa ao largo das discussões em Brasília (por que será?). É o sistema das democracias mais maduras, como França, Alemanha, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos: o voto distrital.
O voto distrital é simples, aliás muito mais simples que nosso sistema atual. Vejamos como funciona para a eleição de um deputado federal. Num determinado distrito, ganha o candidato que tiver mais votos. Ponto final.
A grande sacada do voto distrital é que esse distrito é muito menor do que um Estado. O Estado tem São Paulo tem 32 milhões de eleitores. Com 70 deputados, cada distrito teria apenas 450 mil eleitores, restritos a uma pequena região de cidades vizinhas. Em cidades grandes, o distrito seria uma região da cidade, com 450 mil eleitores.
Por que esse sistema é melhor? Primeiro, porque aproxima o deputado de seu eleitorado. Eleito pelo distrito, o deputado será seguido de perto pelos seus representantes e terá que defender os interesses dos moradores, que ficarão de olho nele. Os eleitores sabem com quem reclamar e para quem pedir. Se o deputado não trabalhar efetivamente para esse distrito, não será reeleito. A relação torna-se muito próxima, e o monitoramento constante -como deveria ser, e como hoje não é. Em resumo, a representatividade aumenta.
A segunda vantagem é que as eleições serão muito mais baratas. Em vez de fazer campanha para 32 milhões de pessoas, percorrendo todo o Estado, o candidato só faz campanha no distrito, de bicicleta. Estudos mostram que o custo das campanhas cairia em até 80%. Se a reclamação dos políticos para as eleições de 2018 é que não há dinheiro, por que não baratear a campanha e ao mesmo tempo aumentar a representatividade?
Ora, se esse sistema é melhor e mais barato, por que não o adotar agora? A desculpa usada pelos deputados é que delimitar esses distritos é complicado e levaria tempo. Balela. Já está feito.
Em estudo do CLP (Centro de Liderança Pública), conduzido pelo professor Örjan Olsén a partir de dados do IBGE, esses distritos já foram desenhados para todo o país. Foram considerados não apenas os dados censitários, mas áreas geográficas com similaridades econômicas e sociais. Como exemplo, a comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, foi considerada um distrito diferente do bairro do Morumbi, adjacente. Paraisópolis pode ter, assim, seu próprio representante na Câmara dos Deputados. Estudo atualizado será enviado ainda esta semana às caixas de entrada de todos os deputados federais.
Mesmo que não dê tempo para delimitar os distritos até 7 de outubro, pode-se valer do mesmo recurso que vão usar para o financiamento de campanha: defini-los a posteriori, por lei complementar.
Uma outra desculpa, que nunca será revelada, é a de que os deputados atuais não seriam eleitos -o que também não é verdade. Estudos mostram que mais de 70% deles seriam eleitos, com as campanhas que fizeram. Se fizessem campanhas mais localizadas, as chances seriam ainda maiores.
Como se vê, não há desculpa lógica. Existe o medo do monitoramento. Na verdade, os deputados já sabem que o voto distrital é melhor, pois concordam em implementá-lo em 2022. Se é melhor para o país, por que não agora?
Na semana que vem trarei os tipos de voto distrital -misto ou puro-, suas modalidades e as vantagens de cada um.
As definições eleitorais têm que ser aprovadas até 7 de outubro. Não fique fora deste debate. Participe. Ligue para os deputados de seu Estado e peça para que votem e influenciem na direção que você deseja. É para isso que estão lá. Você pode participar das grandes decisões do Brasil sem ter que esperar as eleições de 2018. Lá, pode ser tarde.