Folha de S. Paulo


Fascistoides de direita e de esquerda agridem convicção liberal

Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro do STF Luís Roberto Barroso em seu gabinete em Brasília
O ministro do STF Luís Roberto Barroso em seu gabinete em Brasília

Não sei se me tornei um conservador ou me descobri conservador. Não perderei nem tempo nem sono –faltam-me ambos– para especular. Fato: eu era, enfim, um conservador ao constatar que, nas democracias, produzem-se ainda mais injustiças sempre que se atropela a lei para produzir... justiça.

Eu era, enfim, um conservador ao adquirir a certeza de que as reformas civilizam e as revoluções barbarizam. Eu era, enfim, um conservador ao perceber que a tradição virtuosa se nutre do novo, mas a novidade viciosa destrói os valores tradicionais em troca de ruído e desolação. E que se tire daqui a suspeita de metafísica!

Carros incendiados, pancadaria, pedradas, facada... Eis as esquerdas à porta do Senado. Elas não reconhecem a legitimidade da Casa para votar a PEC do Teto de gastos.

Só um psicopata se dispensa de um motivo plausível a altruísta para a sua ação. Parte considerável dos esquerdistas realmente acredita que o objetivo da PEC é beneficiar os ricos e punir os pobres.

Na Câmara, vota-se o tal pacote das medidas contra a corrupção, originalmente propostas pelo Ministério Público Federal. A força-tarefa está na raiz da prisão de empresários; destruiu a reputação de larápios; pode vir a encarcerar Lula; desmoralizou o PT...

Assim, se essa turma apresenta dez propostas contra a corrupção, que importa que quatro delas sejam fascistoides, mostrem-se irrelevantes no combate à impunidade e, na prática, só agridam direitos fundamentais?

Os antipetistas lava-jatistas ainda são pouco hábeis na arte de intimidar o Congresso, mas podem promover um cerco virtual à Câmara nas redes sociais, como se fez. É bem verdade que já há procurador querendo lutar boxe...

A turma "do lado de lá" não reconhece a legitimidade do Senado para votar um pacote contra os gastos. A turma "do lado de cá" não reconhece a da Câmara para alterar o pacote do MPF.

Boa parte dos parlamentares, é fato, não colabora com a reputação do Congresso e ora tenta uma anistia impossível (para gáudio de seus detratores), ora aprova uma proposta destrambelhada que institui o crime de responsabilidade para juízes e membros do MPF.

Que o Senado vete todo o texto e o mande para arquivo. Alterá-lo e devolvê-lo à Câmara é caminho para acirrar a crise.

Para piorar, os doutores do MPF têm uma ideia: ou Michel Temer se compromete a vetar o que nem foi aprovado ou eles renunciam.

Corolário: eles dão as ordens, e o chefe do Executivo obedece. Faca no pescoço! A propósito: não existe "renúncia" de servidor público. Existe pedido de demissão. Procurador agora quer ser anjo do Apocalipse!

No STF, o ministro Roberto Barroso, seguido por dois outros (Rosa Weber e Edson Fachin), produz retórica eivada de ilegalidade e inconstitucionalidade no julgamento de um simples habeas corpus e, tomando-se por um Congresso inteiro, ousa reescrever o Código Penal e a Constituição e finge que pode descriminar o aborto até o terceiro mês de gestação.

Ignorou o feto, o bem protegido pela lei. No neoconstitucionalismo barrosiano, deve-se abortar da realidade o dado que desautoriza a ideologia. Como se conversa fiada em habeas corpus gerasse efeito vinculante...

Os esquerdistas estão certos de que lutam pelo bem dos pobres; os não esquerdistas estão certos de que lutam pela moralidade, e Barroso está certo de que luta pelos direitos reprodutivos da mulher. E todos consideram o Poder Legislativo um empecilho a ser vencido, obsoleto e irrelevante.

Por que não posso apoiar nenhuma das três ações? Porque um liberal, como sou, repudia fascistoides de esquerda, de direita e de toga –ou luvas de boxe.

Afinal, todos eles se irmanam contra a ordem democrática, a única que me serve.

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