Folha de S. Paulo


O dia seguinte

As únicas certezas que podemos extrair do resultado da votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, no último domingo (17), são a perda da base política do governo entre os deputados federais e o desejo de mudança expresso pela sociedade.

No mais, estamos longe de um desfecho da crise que atravessamos, já que a recessão econômica e a debacle institucional são temas ainda totalmente em aberto no país.

De fato, há muitas incógnitas pela frente: se a presidente Dilma Rousseff conseguirá ou não barrar o processo de impeachment no Senado ou no STF; se as denúncias que pesam sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, serão ou não levadas adiante; se o vice-presidente Michel Temer será ou não afastado, entre outras. Mas, apesar de tomarem conta dos noticiários e do espetáculo midiático da crise, esses não são os elementos mais relevantes para o seu desfecho.

Obviamente, há um recado claro de desejo de mudança, ecoado por diferentes setores da sociedade. Para uma parte, majoritária até domingo passado pelo menos –mas longe de ser consensual–, esse desejo se converteu em ódio contra Dilma/Lula e o PT. Para estes, o impeachment de Dilma resolveria os problemas e o país voltaria a crescer. Para essa mesma parcela, o problema seria a "ladroagem" que, ao fazer escoar dinheiro público, teria afundado o país. Mas, insisto, trocar de governo e de partido não será solução para a crise que enfrentamos.

A exposição pública do Congresso nos últimos dias teve, no mínimo, um profundo sentido didático: os brasileiros puderam ver que grande parte dos deputados discursava apenas para marcar presença, sem qualquer tipo de conteúdo político, e que deputados sobre quem pesam denúncias de corrupção bradavam, justamente... contra a corrupção.

Ora, dos nossos 513 representantes na casa, 299 têm ocorrências judiciais, 76 já foram condenados e 57 são réus no Supremo, inclusive o que presidiu a sessão. Por outro lado, o vaivém de votos até o último momento revelou de forma clara que o que predomina neste modelo de política não é a disputa por diferentes projetos de sociedade e país –com exceções importantes, não podemos esquecer!–, mas sim a adesão pura e simples a coalizões com mais ou menos probabilidade de controlar o Estado para, assim, poder participar do "negócio" da política.

O que vimos, porém, foi apenas uma amostra, pois o que ocorre no Congresso Nacional não difere muito das dinâmicas presentes nas assembleias legislativas e câmaras municipais Brasil afora. E assim como em nível federal os presidentes não conseguem governar sem constituir maiorias no parlamento, prefeitos e governadores também enfrentam essa mesma questão, dependendo cada vez mais da composição com o mundo político-eleitoral estruturado pela corrupção e pelo fisiologismo (e nos seus entrelaçamentos).

Tomando o exemplo dos governos locais, podemos dizer que por trás de cada representante eleito que se beneficia de propinas e outras ações ilícitas, há um empresário dono de empreiteira, de concessionária de ônibus ou de lixo, entre outros... E a consequência disso não é apenas que uma parte do dinheiro público se esvai –para as offshores e contas secretas de políticos e empresários no exterior–, mas também que a organização e construção de nossas cidades fica submetida à lógica deste negócio econômico-político.

Nesse sentido, para enfrentar a crise deveríamos começar olhando para o conjunto de atores que hoje dão as cartas na gestão das cidades, a fim de entender claramente quem são e como interferem nas decisões relacionadas às políticas públicas. Mais do que isso, é necessário ver como esses atores se posicionam hoje nas relações entre Estado e sociedade, e dentro do próprio Estado.

Não é mera coincidência que nos "Panama Papers" recentemente divulgados constem não apenas nomes como o de Eduardo Cunha e de outros políticos, mas também de concessionários do transporte público e de outros setores envolvidos com prestação de serviços públicos e construção de obras em nossas cidades.

O resultado –insisto– não é apenas o desvio de dinheiro, mas políticas públicas que garantem lucros polpudos para certos segmentos econômicos, sem atender às demandas da população com equidade, qualidade e eficiência.

Como já afirmei, está claro que existe um desejo de mudança na sociedade. Mas para pensar o tema da mudança, independente do desfecho político-partidário das questões que hoje aparecem como incógnitas, é importante ir mais fundo, revelar de forma clara as articulações entre poder público e setor privado –bem como seus efeitos–, e assim poder discutir o que de fato interessa: nossos projetos de cidade, de território, de país.

Falar genericamente de crescimento do emprego e da renda e do acesso a serviços públicos todos podem e certamente falarão em seus palanques. Mas, infelizmente, parte muito significativa de quem hoje adota, no campo político-eleitoral, o discurso da mudança não tem o menor interesse em que esta ocorra de fato.


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